PSR alerta para possíveis consequências e frisa que qualquer mudança tem que ser amplamente discutida com agentes

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
29/05/2014

Uma possível mudança no Preço de Liquidação de Diferenças não traria uma conta adicional para o consumidor, segundo avaliação do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, Nivalde de Castro. A medida vem sendo defendida pelo Gesel que vê um risco sistêmico no setor, com preços no mercado de curto prazo muito mais altos do que o custo real da operação do sistema. Ele sustenta que com um PLD na casa de R$ 800/MWh, qualquer agente que tenha exposição involuntária, exposição voluntária, necessidade de compra de lastro por atraso em funcionamento de unidade geradora ou um consumidor livre que esteja sem contrato, não se sustenta financeiramente e rapidamente tem seu negócio inviabilizado.

"Os valores que ele assume são de tal ordem que o empreendedor tem duas alternativas: ou ele entrega o negócio ou ele entra na Justiça", comentou o professor. Ele deu como exemplo o caso da Eneva, que está em dificuldades de recompor lastro da UTE Parnaíba II, e de Jirau, que atrasou unidades geradoras e está com processo na Justiça. "A partir daí tem um processo de judicialização, porque o investidor tem seu negócio inviabilizado, porque ele faz o investimento e com o empreendimento em funcionamento ele ganharia, por exemplo, R$ 130/MWh. Agora, como ele não entrou em operação ele tem que recompor lastro a um preço de R$ 800/MWh", comentou.

A ideia do Gesel, segundo Castro, é que o PLD seja em torno de uma média dos custos da geração termelétrica. Ele diz que esse custo médio gira em torno de R$ 280/MWh a R$ 300/MWh. "Tem uma diferença muito grande entre o custo médio e preço", aponta. No entanto, apesar disso, o cálculo de como seria esse PLD ainda não está fechado. A ideia, caso a proposta avance, é de que o novo preço diminua a pressão que existe hoje no mercado, mas que não impacte o consumidor. O temor é que a diferença entre o valor do PLD e o custo de uma térmica mais cara despachada acabe no colo do consumidor. "Essas térmicas mais caras tem contrato com as distribuidoras, que estão pagando esse valor. Ele está no deck dos contratos da distribuidora", explicou.

Ele comenta que, na verdade, até poderia reduzir a conta para o consumidor. "No caso da exposição das distribuidoras, ao invés delas estarem pagando R$ 822/MWh, elas estariam pagando entre R$ 300/MWh e R$ 400/MWh e o impacto disso na tarifa seria muito menor", ponderou. Mas para José Rosenblatt, diretor da PSR, qualquer mudança no setor tem que ser precedida de um estudo aprofundado e com muita discussão com os agentes. "Nenhum país calcula preço de mercado pela média", diz.

Ele comenta que também tem sido ventilado no mercado que o teto do PLD poderia ser baixado. "Independente de qual forma seja feita a mudança, o principal é que tem que se analisar os impactos dessa mudança e lembrar que a regra está sendo mudada no meio do jogo, o que gera uma quebra de expectativas e afeta a estabilidade regulatória", comenta. Para Rosenblatt, mesmo que no curtíssimo prazo uma eventual mudança no PLD reduza o preço, no médio e longo prazo o consumidor vai ser prejudicado pela percepção de instabilidade regulatória. "A quebra de regras, mesmo que ela seja benéfica ao reduzir o preço no curto prazo, o consumidor vai acabar pagando por isso no médio e longo prazo", ressalta.

Rosenblatt é enfático ao dizer que é preciso pensar nas consequências e estudá-las em todas as suas ramificações. "Como vai ficar o ESS? E as tarifas, nesse ano e nos próximos anos? O Tesouro vai ter que aportar recursos? Por quanto tempo? Vai haver transferência de receita ou de despesa entre agentes?", questiona. Uma eventual mudança, na opinião de Rosenblatt, também acarreta judicialização, visto que o investidor tomou decisões, como a de vender ou não energia em determinado leilão, baseado numa expectativa de preço. "Toda medida de grande impacto tem repercussões além da medida. Se não for tomado o devido cuidado, daqui a um tempo tem que fazer um acerto, depois descobre-se que não se tinha pensado em determinado problema e faz-se outro ajuste, e o investidor vai precificar esse risco. É preciso pensar no efeito cascata que uma medida pode ter e em suas repercussões. Temos casos recentes em que não se pensou lá atrás nos efeitos que uma medida poderia surtir no setor", analisou.