Audiência pública foi aberta nesta quinta-feira (5) e vai até 29 de agosto

Por Wagner Freire

A manutenção periódica dos equipamentos e das instalações das linhas de transmissão é parte importante para garantir a qualidade e a segurança no fornecimento de energia elétrica. Embora a manutenção seja uma obrigação legal, as concessionárias têm a liberdade de definir as práticas a serem adotadas na conservação das instalações, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizar.

Contudo, um estudo recente realizado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel identificou a necessidade de aprimorar os modelos adotados atualmente na fiscalização e nos procedimentos das transmissoras. Para tanto, recomendou a abertura de audiência pública com vistas a obter subsídios para regulamentar o Plano Mínimo de Manutenção. Além disso, a AP propõe um modelo de "monitoramento remoto" das ações de manutenção executadas pelas concessionárias.

Segundo a SFE, a efetividade da fiscalização depende da qualidade dos planos de manutenção e dos critérios adotados pelas concessionárias. No intuito de aprimorar esse processo, tornando mais "efetivo e eficiente", a superintendência propôs a criação de um Plano Mínimo de Manutenção, bem como a fiscalização remota dos planos de cada transmissora.

"O monitoramento (...) remoto das linhas são ações de caráter complementares e não visa substituir as fiscalizações em campo", destacou o relator do processo, o diretor da Aneel André Pepitone. "Tal atividade tem aspecto preventivo, servindo se subsídio para as fiscalizações em campo, fundamentalmente para verificar a conservação dos equipamentos e das linhas de transmissão e trazendo foco para atuação da fiscalização."

A audiência pública foi aberta nesta quinta-feira (05/06) e vai até 29 de agosto, com sessão presencial marcada para 30 de julho, na sede da Aneel, em Brasília.

Como é feito hoje
O acompanhamento da manutenção das instalações também é feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por meio de indicadores de desempenho. A atualização dos dados é anual. Esse acompanhamento, contudo, ocorre somente para os equipamentos e linhas classificadas como estratégicos. O acompanhamento das demais instalações ocorre somente por demanda. A responsabilidade do cadastro das atividades de manutenção é de responsabilidade das transmissoras, sem, entretanto, definir o conjunto mínimo de ações a serem realizadas. Cabe às transmissoras definir as atividades mínimas e ao ONS acompanhar a realização, sem juízo de valor quanto a qualidade do plano apresentado.

Dessa forma, se por um lado determinada transmissora cadastrar um plano considerado insuficiente para o bom desempenho de equipamento ou linha - e realizar as atividades por completo -, ela terá um bom indicador. Por outro, uma segunda transmissora que cadastrar um plano robusto e não conseguir executá-lo em sua plenitude será classificada como menos eficiente, mesmo que as atividades realizadas sejam melhores que os da primeira.

"Estamos buscando corrigir esse cenário", afirmou Pepitone.

A audiência traz as seguintes propostas: a extensão do acompanhamento dos equipamentos de rede básica "não classificados como estratégicos", aumentando a amplitude do que será foco de fiscalização da Aneel; a regulamentação de um Plano Mínimo de Manutenção para os equipamentos e instalações de transmissão; e o monitoramento remoto das atividades. O roll de atividades mínimas a serem cumpridas está detalhado na Nota Técnica n°236/2013 Aneel.

"O plano de manutenção não almeja afastar outras técnicas de manutenção, como a manutenção baseada em condição ou a manutenção centrada da confiabilidade", explicou Pepitone. "A transmissora vai continuar com a liberdade [na direção de seus negócios: investimentos, material, pessoal e tecnologia], mas a liberdade vai estar limitada ao que está estabelecido no plano", concluiu.

O estudo realizado pela SFE analisou o plano de manutenção de 12 das principais transmissoras de energia elétrica do País, integrantes da rede básica. Os principais fabricantes de equipamentos relacionados à transmissão também foram consultados e visitados. Além disso, foram realizadas reuniões técnicas ao ONS para conhecer o sistema de acompanhamento da manutenção existente.