Especialistas que participaram na última terça-feira, 3 de junho, de audiência pública no Senado Federal sobre a MP 641 pedem alterações no projeto. A MP 641 altera a lei de Comercialização de Energia Elétrica, antecipando para o mesmo ano da licitação a entrega da energia elétrica contratada de empreendimentos de geração existente. Hoje, a entrega dessa energia é feita no início do ano seguinte à contratação. A proposta também muda o prazo mínimo de suprimento para um ano, ante o atual prazo de três anos. As distribuidoras consideram a medida positiva. Daniel Mendonça, diretor da Abradee comenta que as concessionárias são beneficiadas pela quantidade de leilões para que possam contratar energia a um preço mais barato. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, Nivalde de Castro, aponta como vantagens a facilidade na contratação e o fortalecimento do mercado cativo. Para ele, é a garantia de expansão da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro. Na audiência pública no Senado Federal sobre a MP 641, no último dia 3, os debatedores sugeriram mudanças no regime de cotas, implantado com a edição da MP 579. As queixas foram quanto aos prejuízos para o mercado livre, pois a energia das usinas antigas, que fluía livremente para o ACL, após a MP 579 foi destinada para o ambiente regulado. Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Apine, disse que essa é uma forma de controle tarifário para o consumidor livre. A opinião foi compartilhada por Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Camila Schoti, representante da Abrace, também pediu a aprovação de três emendas para reduzir o custo da energia industrial. (Agência CanalEnergia – 04.06.2014)
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