Um novo round da disputa entre o governo federal e um grupo de sete grandes indústrias sobre um contrato especial de fornecimento de energia da Chesf, com tarifa três vezes mais baixa que a média do mercado, está marcada para terça-feira. Esta é a data prevista para a comissão mista que analisa a medida provisória 641 decidir sobre o parecer do senador Vital do Rego, relator do projeto de conversão, que incluiu, entre outras emendas, a possibilidade de prorrogação do contrato, que vencerá em junho de 2015, por mais 20 anos renováveis. De autoria do senador Romero Jucá, a emenda propõe a renovação do contrato, que envolve um bloco de energia da ordem de 700 MW para unidades de produção de Gerdau, Braskem, Vale, Dow, Ferbasa, Paranapanema e Mineração Caraíba nos Estados da Bahia, Alagoas e Pernambuco. Se a emenda não passar, esses grandes consumidores terão de buscar contratos de energia no mercado live. E o bloco da energia será distribuído em quotas para as distribuidoras, conforme previsto pela MP 579, da Renovação das Concessões. "Esse contrato é a única política industrial de energia do Brasil. Se não houver a renovação desse contrato, haverá um colapso na base industrial do Nordeste", afirmou o presidente da Abrace Paulo Pedrosa. A entidade defende ainda a redução do custo dos encargos para os consumidores industriais e a inclusão do mercado livre na distribuição das quotas de energia das concessões renovadas. O secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann afirmou que a Chesf não terá a energia proveniente desse contrato disponível para fornecer às indústrias. "O parlamento está discutindo isso, com a emenda da Medida Provisória 641/2014, tem autonomia para isso, mas tem de olhar com atenção porque a Chesf não terá essa energia". O governo federal decidiu concentrar a defesa de sua posição no secretário. O MME desautorizou o presidente da Chesf, Antônio Varejão de se pronunciar sobre o tema. O executivo esteve ontem em Brasília para uma série de reuniões, inclusive no MME. (Valor Econômico – 05.06.2014)
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