Liminar favorável à Santo Antônio Energia suspendeu cobrança de 70% do total não liquidado

Da redação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados da liquidação financeira das operações realizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) em abril de 2014. Foram levados à liquidação R$4.805.212.877,20, dos quais R$4.142.420.636,36 foram liquidados – representando uma dívida de 13,79% *.

Segundo a Câmara, R$466.518.456,70 do montante não liquidado (70%) já havia sido contabilizado em abril, no entanto, uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília suspendeu a cobrança de encargos da Santo Antônio Energia pelo atraso na entrada em operação comercial das unidades geradoras da hidrelétrica.

Esse valor será lançado a débito aos agentes afetados pela liminar na contabilização de maio, conforme as regras e procedimentos de comercialização. Desconsiderada esta situação específica, a CCEE ressalta que a inadimplência seria de R$196.273.784,14 milhões, ou 4,08% do total liquidado.

Participaram da liquidação 2554 agentes, sendo 2063 credores e 491 devedores. Destes agentes, 21 estão inadimplentes, sendo que 19 possuem procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação já iniciado e, destes, três estão cobertos por liminares.

De janeiro a abril de 2014 foram contabilizados R$18,47 bilhões. Deste total, a inadimplência acumulada foi de 3,59%, somando R$ 662,79 milhões.

A liquidação de abril é a terceira realizada após a criação da Conta-ACR, que visa cobrir as despesas das distribuidoras de energia com a exposição involuntária ao MCP e com o despacho de termelétricas em contratos por disponibilidade entre fevereiro e dezembro de 2014. O terceiro desembolso de recursos do financiamento foi no valor de R$ 2,27 bilhões.

*Matéria atualizada às 12h25 para correção do termo. Com a liminar obtida judicialmente pela Santo Antônio Energia o valor não liquidado representou uma dívida no mercado, mas que não pode ser diretamente relacionada à inadimplência da liquidação.