CCEE terá que divulgar liquidação de julho em caráter excepcional

Por Wagner Freire

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (01/07), durante reunião pública, a alteração nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As modificações foram propostas pela própria CCEE e foram objetos da audiência pública nº15/2012, realizada entre 24 de abril e 9 de maio deste ano. As alterações de cunho regulatório e demais aprimoramentos recaem sobre os seguintes temas: medição contábil; garantia física; contratos; ressarcimento; penalidade de energia; cálculo do desconto aplicado à TUSD/TUST; reajuste da receita de venda de CCEAR; contratação de energia de reserva e glossário de termos/interpretações e relação de acrônimos.

A Aneel determinou que a CCEE apresentasse, até agosto, a proposta de revisão dos procedimentos de comercialização que eventualmente deverá ser alterado. Também exigiu, excepcionalmente, que a CCEE divulgue o resultado das operações de contabilização relativas à liquidação de julho antes da aprovação da Aneel das recomendações e eventuais aperfeiçoamentos constantes do relatório da auditoria.