Projeto de conversão terá que ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

03/07/2014

Depois de muita discussão e adiamentos, a comissão mista do Congresso aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 641, que modificou regras de comercialização para possibilitar o leilão A-0, nesta quinta-feira, 3 de julho. O senador Vital do Rêgo, relator da MP, alterou o texto original do projeto de conversão. Foram retirados os artigos sobre o fim do desconto na tarifa-fio para eólicas e a prorrogação dos contratos da Chesf com grandes consumidores livres do Nordeste.

Vital do Rêgo aproveitou 15 emendas apresentadas por deputados e senadores em seu relatório. A MP 641/2014 deve ser votada pela Câmara e pelo Senado até 4 de agosto, para não perder a eficácia. O texto do PLV permite a revisão do prazo da entrada em operação de termelétricas contratadas em leilões de energia de reserva: quem está com as obras atrasadas poderá ter até 18 meses para concluí-las e iniciar as operações. Consumidores que prestam serviço de transporte público de tração elétrica (metrô, trem) ou de saneamento básico e que possuem vários pontos de medição poderão ter as faturas integralizadas em uma só.

Também foram aprovadas mudanças à Lei 9.074/1995, com a simplificação do rito para a aprovação do registro de empreendimentos hidrelétricos na Agência Nacional de Energia Elétrica. O atual limite de aproveitamento de potencial hidráulico é de 1 MW, e com o texto passará a 3 MW.

Mudanças na Lei 9.427/1996 garantem, pelo texto, que o prazo de autorização para aproveitamentos hidrelétricos de 3 a 50 MW será de 35 anos prorrogáveis por mais 30, ajustando para a lei algo que já ocorre na prática. O texto determina ainda que os consumidores do mercado livre de energia elétrica tenham acesso às cotas de energia gerada por empreendimentos que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/2013. Veja aqui o texto alterado do projeto de lei de conversão da MP 641.

Com informações da Agência Senado