Agentes credores receberam apenas 52,5% dos valores inicialmente divulgados pela CCEE

Por Wagner Freire

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu nesta terça-feira (15/7) a primeira etapa da liquidação financeira do mercado de curto prazo relativa a maio. O montante total contabilizado é de pouco mais de R$3,58 bilhões, sendo que nesta primeira fase foi efetivamente liquidado R$1,88 bilhão (52,5%). Da parcela em aberto, pouco mais de R$271,3 milhões estão em discussão judicial, enquanto R$1,31 bilhão será pago em uma segunda etapa (31/7), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Assim, a inadimplência verificada na primeira fase desta liquidação financeira do MCP, referente a maio de 2014, foi de pouco mais do que R$117,2 milhões, ou 3,27% do montante contabilizado total", informou a CCEE, na versão técnica.

Entretanto, embora as tecnicidades da linguagem setorial e jurídica acabem por confundir, na prática, a liquidação financeira do mercado de curto prazo de maio apresentou uma inadimplência de 47,5%, uma vez que R$1,7 bilhão não foi creditado aos agentes na data esperada, no caso, 15 de julho.

"A gente chama de inadimplência porque estava esperando que acontecesse o pagamento ontem e não ocorreu", explicou Marcelo Ávila, vice-presidente de operações da comercializadora Comerc Energia, uma das maiores do País.

A CCEE não confirma, mas é de conhecimento do setor que os R$271,3 milhões pendentes são decorrentes de uma decisão liminar em favor da Santo Antônio Energia, que conseguiu na Justiça ficar desobrigada de cumprir qualquer compromisso junto à Câmara por indisponibilidade da geração da hidrelétrica Santo Antônio durante o período de instalação das turbinas (motorização).

Já os outros R$1,31 bilhão fatalmente se tornariam uma inadimplência (oficial) se a Aneel não tivesse postergado o pagamento para 31 de julho. O montante é de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, que por falta de caixa, não têm recursos para cobrir esse buraco causado pela exposição ao mercado spot. A expectativa é que um novo socorro deva ser anunciado nos próximos dias.

Na avaliação da Comerc, considerando a excepcionalidade do diferimento aprovado às distribuidoras, é possível que parte dos valores não recebidos pelos agentes credores seja creditado após a liquidação financeira especial que ocorrerá em 31 de julho.

"Mas em virtude da ausência de manifestação da CCEE sobre o assunto, é prudente observar o que está estabelecido nas regras de comercialização e considerar que esses valores farão parte do resultado da próxima liquidação financeira mensal, relativa ao consumo/geração do mês de junho de 2014 e que ocorrerá nos dias 6 (pagamentos) e 7 de agosto (recebimentos)", observou a Comerc.

Caso Rialma

Além disso, na última semana, mais uma surpresa surgiu para a CCEE. Uma decisão judicial proferida pelo Juiz Federal Carlos Eduardo Castro Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do rateio de uma conta de R$59 milhões.

Esse valor deveria ser pago pela Santo Antônio Energia, mas por estar protegida por liminar, a CCEE estava repassando esse valor aos demais geradores hidrelétricos. Esse valor é relativo à parcela que cabe ao agente por conta do déficit de geração hidrelétrica, conhecido pela sigla em inglês GSF (Generation Scaling Factor).

A petição que desobrigou os geradores hidrelétricos do pagamento foi protocolada pela Rialma Companhia Energética, que teria que pagar uma conta de quase R$300 mil em maio. A Rialma é proprietária das pequenas centrais hidrelétricas Santa Edwiges II, Santa Edwiges III, Santo Antonio do Caiapó e Pontal do Prata.

Na petição, os advogados da Rialma classificaram como um "absurdo" a interpretação da CCEE de atribuir aos demais agentes o pagamento de um valor que está suspenso. "Se há valor a ser pago por alguém, o devedor original é a Santo Antonio Energia", enfatiza o documento.