Agência acatou pedido da Eneva e suspendeu pagamento de penalidades até 18 de agosto

Por Natália Bezutti

Pela terceira vez, a Eneva (antiga MPX) recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a reconsideração do prazo para pagamento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) da termelétrica Maranhão III (Parnaíba II Geração). A agência acatou o pedido e suspendeu o pagamento de penalidades até 18 de agosto.

A usina comercializou 400 MW médios em leilão realizado em 2011, e deveria ter iniciado sua operação em 1º de março. Com o atraso, a Eneva justifica que não teria como recompor o lastro dado o PLD de R$822 por MWh na época, e que acumulava nos meses de abril e março uma dívida de R$ 410 milhões com a obrigatoriedade de recontabilização e de recomposição de lastro, somada à restrição de receita.

Para equacionar essas questões, a companhia iniciou debates com as áreas técnicas e de diretoria da Aneel e, apesar de avançados, ainda não foram concluídos.

“Considerando que as tratativas do agente com a Aneel, ainda que bem avançadas, não foram suficientes para o deslinde da questão, o pedido de prorrogação é medida adequada para que não se perca o esforço despendido até o momento, quando se avizinha uma solução”, aponta trecho de decisão do diretor-geral Romeu Donizete Rufino.

O prazo da última prorrogação vencia nesta sexta-feira (18/7) e, segundo o último recurso acatado da empresa, não haveria mais pedido de reconsideração. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Aneel) não deverá considerar os CCEARs da UTE Maranhão III nos processos de contabilização e recontabilização até a data estipulada.