O estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, revisado em abril de 2013, passará por um ajuste no mês de agosto. Para isso foi criado um comitê que conta com representantes de 13 associações do setor. A próxima reunião do grupo está marcada para o próximo dia 11 de agosto e o resultado do trabalho deverá ser apresentado na Assembleia da CCEE a ser realizada no mês de outubro. Segundo a câmara, a meta é de simplificar cada vez mais o documento e, dessa forma, aumentar a sua perenidade e reduzindo a necessidade de revisões periódicas. Essa não será uma revisão integral como feita em abril do ano passado, mas de alguns pontos como a exclusão de todos os itens regulatórios do texto. Essa medida se fez necessária porque muitos dispositivos que estavam previstos na legislação que criou a CCEE também foram replicados no Estatuto. A entidade lembra que o setor passou por diversas mudanças em 10 anos e que “como as alterações regulatórias ocorrem com bastante frequência, o Estatuto Social da CCEE acabava defasado e em desacordo com algum ato regulatório. Por isto, a decisão de excluir esses dispositivos”, respondeu por e-mail o gerente Jurídico Corporativo da Câmara, Pedro Henrique Dante, à Agência CanalEnergia. (Agência CanalEnergia – 31.07.2014)