Proposta é de que recursos não usados da Conta ACR cubram essa despesa

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas

20/08/2014

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, afirmou nesta quarta-feira, 20 de agosto, que acredita em uma solução para a cobertura dos gastos das empresas com o risco hidrológico das cotas até setembro. O assunto foi discutido em reunião de representantes da Abradee com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann.

No mês que vem será feita a liquidação das operações de julho no mercado de curto prazo, e a expectativa dos distribuidores é de que até lá haja alguma definição do governo quanto ao repasse de dinheiro para o pagamento dessas despesas. Pelos cálculos da Abradee, as concessionárias de distribuição deverão desembolsar até dezembro R$ 1,8 bilhão com a compra de energia para compensar a geração abaixo da garantia física das usinas hidrelétricas que tiveram as concessões renovadas.

A Lei 12.783, que estabeleceu as condições para a prorrogação das concessões, transferiu o risco hidrológico dessas usinas do gerador para as distribuidoras, que repassam a despesa para o consumidor no reajuste tarifário. Uma das opções apresentada pela Abradee para antecipar o ressarcimento dos gastos é de que eventuais sobras do empréstimo de R$ 6,6 bilhões, negociado recentemente pelo governo, sejam repassadas às distribuidoras. 

O financiamento destinado à Conta ACR pode ser usado apenas para o pagamento da exposição involuntária decorrente da descontratação das empresas e do gasto extra com a geração termelétrica. A inclusão de outros gastos nessa cobertura exigiria, portanto, mudanças no decreto que regulamentou o assunto.O valor demandado da Conta ACR pode ser menor que o do empréstimo, por causa de R$ 600 milhões em débitos acumulados da Santo Antônio Energia que terão de ser pagos pela geradora.