Agentes terão até 12 meses para constituir limite operacional, que para comercializadores é de ao menos R$ 100 mil

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
20/08/2014

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou as novas regras de garantia financeira que preveem a constituição de limite operacional e a entrada de instituições financeiras no âmbito do processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo. Ao mesmo tempo, o órgão abriu duas novas audiências públicas para discutir dois pontos específicos: a automatização do processo de homologação dos contratos em toda a cadeia e a divulgação de informação dos agentes para a formação de um cadastro positivo.

Com as novas regras, as empresas terão que se enquadrar em um limite operacional mínimo, com exceção das distribuidoras, para operarem no mercado. O maior limite será das comercializadoras de R$ 100 mil pelo menos. Os consumidores livres terão que contratar junto às instituições financeiras limite operacional mínimo de R$ 50 mil e os especiais, de R$ 20 mil. Os demais agentes terão limite operacional de R$ 10 mil. A constituição dos limites deverá ser feita até doze meses após a publicação da resolução. A Aneel deixou em aberto a possibilidade de rever esses valores ao longo do tempo. Os agentes serão responsáveis pela avaliação própria de risco, que determinar o limite operacional.

Além disso, os agentes do mercado poderão constituir garantias avulsas, que serão adicionadas ao limite operacional. Essas garantias, contudo, estão restritas a uma fração do limite operacional de cada agente. O diretor relator, José Jurhosa, afirmou que as regras propostas aperfeiçoam as disposições vigentes e possibilitam que as futuras operações no mercado tenham mais segurança.