Conhecido como o segmento mais estável para negócios no setor elétrico, até a publicação da Medida Provisória 579/2012 (da Renovação das Concessões), o setor de transmissão passará nos próximos meses por uma série de decisões regulatórias fundamentais para voltar a ser uma opção de investimentos mais segura. Estão em discussão na Aneel três novas regras decisivas para a estabilidade do setor. A primeira, que será discutida em audiência pública na sexta-feira, trata da definição de novo mecanismo que permite à transmissora receber remuneração prévia, antes de realizar obra de reforço no equipamento. Anteriormente, a empresa realizava o investimento e, em seguida, solicitava a remuneração à Aneel, por meio de aumento na receita. A mudança é fundamental, pois as transmissoras estão descapitalizadas após a MP 579. As outras duas regras ainda em discussão na Aneel tratam da regulamentação de um plano mínimo de manutenção e monitoramento das linhas de transmissão e do aprimoramento dos níveis de qualidade do serviço. Além disso, ainda está em trâmite na agência reguladora a definição dos valores de indenizações a serem pagas às transmissoras por investimentos em reforços feitos em ativos de transmissão anteriores a 2000. Na última semana, a Cteep entregou à Aneel um laudo indicando que a companhia tem a receber R$ 5,19 bilhões por esses investimentos. A expectativa da empresa é que esse valor seja pago entre 2015 e 2016. A Eletrobras também deve concluir neste ano o seu laudo sobre o mesmo assunto. Estima-se que a estatal tenha a receber cerca de R$ 8 bilhões. (Valor Econômico – 20.08.2014)