Geradora pode ser punida por ter depositado apenas parte das garantias na CCEE

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas
26/08/2014

A Agência Nacional de Energia Eletrica ainda vai analisar se é possível usar recursos da Conta-ACR para a cobertura de eventuais prejuízos às distribuidoras, provocados pela decisão da Santo Antônio Energia de não depositar integralmente os valores devidos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o decreto que trata do uso dos recuros da conta é genérico quanto trata de exposição involuntária e, em tese, a conta-ACR pode cobrir esse tipo de despesa.

"Ainda vamos analisar. É uma situação nova", disse o diretor, no intervalo da reunião semanal da agência. Rufino admitiu que na medida em que a geradora não honra os contratos de compra de energia, as distribuidoras ficam expostas com a compra do insumo no mercado de curto prazo. A Santo Antônio informou na última segunda-feira, 25 de agosto, ter depositado R$ 120 milhões em garantias financeiras na CCEE, o que representa em torno de 10% do valor previsto na liquidação financeira marcada para o dia 8 de setembro.

Rufino afirmou que a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça de cassar as liminares que impediam o pagamento pela empresa está em vigor e, por isso, ela está sujeita a punições que podem resultar até mesmo em desligamento da CCEE. A decisão será julgada ainda no mérito pelo plenário do STJ.

O valor total das garantias financeiras que deveriam ter sido depositadas pela geradora até o último dia 21 foi calculado em R$ 1,018 bilhão pela Câmara. Seriam liquidados R$ 970 milhões, suspensos por decisão judicial que desobrigava a geradora de arcar com os custos resultantes do descumprimento das obrigãções relacionadas ao contratos de venda de energia para o mercado regulado.

Revisão do PLD - O diretor da Aneel reafirmou que a agência reguladora poderá revisitar a metodologia de formação do Preço de Liquidação das Diferenças, ao definir no fim do ano o piso e o teto do PLD para 2015, conforme antecipado por Reportagem Especial do CanalEnergia Corporativo na semana passada sobre a CVar. "Tomamos como referência o custo de determinada termelétrica. O que estamos pensando é se esse custo é o mais adequado", afirmou Rufino.

A ideia da Aneel é abrir consulta pública para avaliar com os agentes a necessidade de revisão da metodologia CVaR, adotada em meados de 2013. A metodologia alterou o planejamento de operação do sistema, com despacho mais frequente de térmicas, e o mecanismo de formação de preços, que passou a refletir o pior cenario hidrológico.