Sem recursos no Tesouro Nacional para sanar as contas bilionárias do setor elétrico, o governo federal pode ser obrigado, no próximo ano, a reverter parte da medida que reduziu os preços da energia em 2012. Por causa de investimentos feitos até maio de 2000, indenizações que somariam R$ 20 bilhões são cobradas por geradores e transmissores de energia elétrica que aderiram ao programa de renovação das concessões. Há dois anos essas empresas aguardam uma solução do governo federal para pagar esses valores. Os pagamentos dessas indenizações deveriam ser feitas pelo Tesouro. No entanto, o valor necessário não está previsto no projeto de lei orçamentária de 2015. Sem provisão legal, o Tesouro não é obrigado a arcar com estes custos. Além disso, o órgão tem tido dificuldades, já em 2014, para manter contas relacionadas ao sistema elétrico. A Eletrobras cobra do Tesouro cerca de R$ 6,1 bilhões relacionados à compra de combustível que deveria ser subsidiada pelo órgão. A saída viável encontrada para solucionar a questão será adicionar à tarifa de energia a amortização desses investimentos por meio da CDE, encargo presente na conta de luz que já será usado para pagar outros R$ 17,8 bilhões emprestados aos distribuidores. A partir de 2013, quando entrou em vigor, a medida retirou das tarifas a parcela relativa às amortizações dos investimentos, o que ajudou a reduzir os preços da energia. Segundo o MME, essa forma de pagamento está prevista na legislação. (Folha de São Paulo – 12.09.2014)