Corte Especial do TRF1 negou provimento à União, que pedia suspensão de liminares da Abraceel e da Abrace

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
22/09/2014

A União teve nova derrota na Justiça na tentativa de derrubar as liminares obtidas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia e pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres contra a Portaria 455. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, negou provimento à suspensão de liminar e antecipação de tutela impetrada pela União. Além do voto do relator, o Desembargador Federal Presidente do TRF1, Cândido Ribeiro, dez outros dos treze membros da Corte Especial presentes à sessão negaram provimento ao Agravo Regimental.

Os dois únicos Desembargadores Federais que divergiram votaram por nem sequer conhecer do Agravo Regimental da União, visto que o Desembargador Federal do próprio tribunal, Daniel Paes Ribeiro, já havia negado recurso da União contra a liminar obtida pela Abraceel.

Para o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, desde o início da polêmica a associação fez um enorme esforço para tentar convencer o órgão regulador e o poder concedente sobre a inconveniência da Portaria 455, que só traz aumento de custos para as empresas e preços maiores para os consumidores. "Chegamos a publicar uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff numa tentativa final de evitar a judicialização da questão, que é péssima para o ambiente de negócios e só traz aumento do risco regulatório. Não obtivemos êxito. Temos certeza que após as eleições o diálogo será muito mais produtivo para todos e não será mais necessário aos agentes setoriais recorrer ao poder judiciário", comentou Medeiros.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, também diz que ninguém gosta de litigar com o governo, muito menos em um processo em que a Agência Nacional de Energia Elétrica acompanha a posição do Ministério de Minas e Energia. "Fazemos isso contrariados, preferíamos discutir isso dentro das equipes da Aneel. Mas implantar algo que é visto com aumento de custos não faz sentido", apontou o executivo. Ele disse ainda que essa é uma discussão importante e que a Abrace quer participar. "A maneira como está sendo imposta a 455 gerou reação negativa e, infelizmente, levada a última consequência assim como na questão do ESS", declarou.

Colaborou Maurício Godoi, de São Paulo.