Prazos anteriores eram insuficientes para implantar melhorias de maior tempo e alocação de recursos, argumentava a Câmara

Por Wagner Freire

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi autorizada a operar por tempo indeterminado todos os leilões de geração de energia, salvo os classificados como estruturantes. A delegação, sem prazo para terminar, foi concedida nesta terça-feira (21) durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em sua decisão, a agência considerou que o prazo indeterminado irá conferir maior estabilidade e segurança e permitirá aperfeiçoamentos contínuos nos sistemas utilizados e na própria estrutura e logística, além de contribuir para a melhoria da eficiência nas contratações de energia no setor elétrico.

A ampliação do prazo era um pleito constante da CCEE, segundo a Aneel, que argumentava que os prazos atuais eram insuficientes para a implementação de melhorias de maior tempo de maturação e maior alocação de recursos.

A atual delegação foi outorgada em outubro de 2012 e expira em 31 de dezembro deste ano. Ao invés de renovar por mais dois anos, a Aneel decidiu ampliar o prazo por tempo indeterminado, mediante ao compromisso da CCCE de zelar pelas ferramentas, pelos equipamentos utilizados na concepção dos leilões, especialmente no que diz respeito a robustez e a segurança das informações, e pela agilidade e eficiência na tramitação dos processos após o certame.

A Aneel pode revogar a delegação a qualquer momento desde que a CCEE seja comunicada como seis meses de antecedência. Os custos aplicados em melhorias serão recuperados pela CCEE nos leilões, podendo ser repartidos em mais de um certame. Os leilões de geração estruturantes serão os únicos a serem operacionalizados pela Aneel. O próximo do tipo deverá se concretizar com a licitação do aproveitamento hidrelétrico do rio Tapajós, no estado do Pará.

Desde o estabelecimento do novo modelo comercial do setor elétrico, em 2004, a CCEE, com base em sucessivas delegações da Aneel, operacionalizou 54 leilões de compra e venda de energia no ACR, em suas diversas modalidades (Leilões de Energia Nova, de Energia Existente, de Energia de Reserva, de Fontes Alternativas, de Ajuste e de Projetos Estruturantes, estes com participação parcial), dos quais oito foram realizados em ambiente fechado e 46 em ambiente aberto (via Internet).