Para companhia, rateio do ESS é interpretado como criação de um novo encargo

Por Wagner Freire

O diretor presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni, criticou a proposta colocada em audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê redução do limite máximo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e sugere nova regra para o rateio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

Zaroni participou nesta terça-feira (28/10) de teleconferência com analistas de mercado para apresentação dos resultados do terceiro trimestre da companhia. Questionado sobre a mudança na regra do PLD, o executivo da maior empresa privada de geração de energia do Brasil disse que a proposta dá um sinal errado para o mercado, uma vez que a energia está escassa e a Aneel está diminuindo o preço. "Além disso, temos restrições aos quesitos técnicos que nortearam a térmica de referência", disse.

Sobre a parte do regulamento que define o rateio do ESS para os agentes expostos ao mercado, Zaroni classificou a sugestão como "perversa" e "inconsistente". "Somos totalmente contra e vamos aos extremos", avisou.

"Imagina que eu sou um cara verde, fiz um parque eólico. Se naquele mês não consegui produzir a energia de referência, vou ter que pagar para produzir térmica a óleo? Não tem o menor sentido. Ou imagine se só um agente ficar exposto, ele vai pagar a conta total de todas as térmicas?", exemplificou Zaroni.

O executivo ainda comparou a sugestão colocada em audiência pública como uma "cópia modificada" da Resolução nº3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), alvo de 47 ações judiciais. Para Zaroni, o que está sendo proposto para o ESS é uma criação de um novo encargo. "É inaceitável fazer isso simplesmente por uma decisão da Aneel.”

De acordo com Eduardo Satamini, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Tractebel, a resolução da maneira que foi colocada em audiência pública tem fragilidades legais. "Temos sólidos argumentos para combater legalmente e ter a tranquilidade de que esse custo não será nos cobrado no futuro", garantiu.

"Esperamos conseguir resolver a contento esse problema da mudança da regra do PLD e principalmente da mudança da regra de pagamento do ESS”, disse Zaroni. “E que a gente tenha uma maior abertura para discutir as questões do setor, e não ter essas decisões tomadas a porta fechada, como tivemos no passado no caso da CNPE3", finalizou.

A mudança dos limites do PLD está sendo discutida na audiência pública nº54/2014. Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 10 de novembro para o e-mail: ap054_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Uma sessão pública presencial está prevista para o dia 3/11, na sede da Aneel em Brasília (DF)

A proposta de novos limites para o PLD máximo é de R$ 388,04/MWh e, para o mínimo, R$ 30,26/MWh. Em 2014, o PLD máximo é de R$ 822,83/MWh. Além disso, o documento prevê o rateiro do pagamento da diferença entre o custo das térmicas despachadas fora da ordem de mérito e o novo PLD entre os agentes expostos ao mercado.