Notícias do setor
29/10/2014
Cautela nas indicações às agências reguladoras

Reeleita, a presidente Dilma Rousseff vai indicar 16 novos nomes para as agências reguladoras e metade dos cargos de direção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre o fim deste ano e o decorrer do próximo. Esse exército de indicações - 20 num espaço inferior a um ano - vai moldar a relação entre os principais agentes do setor privado e os órgãos reguladores. Na prática, são os diretores das agências que tomam as principais decisões que definem o destino de negócios nos setores mais importantes da economia. A importância das indicações será maior na Anatel (Telecomunicações), Anac (Aviação Civil) e na ANTT (Transportes Terrestres). A ANTT tem que definir o marco regulatório para os futuros leilões de ferrovias. A Anac terá que fiscalizar a execução dos contratos de concessão de aeroportos. A Anatel cuidará da nova fase do programa de massificação de internet. No Cade, as indicações a serem feitas pela presidente poderão fazer a diferença no julgamento de grandes negócios, como a fusão entre a Holcim e a Lafarge, e no julgamento de investigações de condutas anticompetitivas de empresas, como o cartel do metrô em São Paulo e as denúncias de que empresas fizeram acordos prévios às licitações da Petrobras. Dilma também vai indicar dois dos cinco diretores da ANP (Petróleo), em maio de 2015, além de um dos integrantes da ANA (Águas), ANS (Saúde), Anvisa (Vigilância Sanitária) e da Ancine (Cinema e Audiovisual). Das agências, apenas a Aneel e a Antaq (Transportes Aquaviários) estão distantes de mudanças no curto prazo, pois só vão passar por trocas de diretores a partir de 2016. Todos os indicados terão que passar por sabatina no Senado e aprovação pelo plenário daquela Casa. O desafio de Dilma será o de compor as diretorias das agências e do Cade com quadros técnicos. Mas, segundo interlocutores que atuam nas agências, apesar de o discurso do governo ser o de indicações técnicas, os critérios políticos têm prevalecido e as diretorias seguem à risca as diretrizes do atual governo. Elas são influenciadas pelos ministérios que atuam diretamente nos setores regulados e pelos partidos aliados do governo no Congresso. No início de seu governo, Dilma obteve prestígio ao exigir perfil técnico e experiência profissional dos nomes indicados para chefiar os órgãos reguladores. Porém, a aparente qualidade na escolha de diretores perdeu a credibilidade inicial a partir da percepção pelas empresas de que os técnicos escolhidos se tornaram inteiramente susceptíveis às imposições feitas pelo comando do governo e pela própria presidente. (Valor Econômico – 27.10.2014)

 

Localização
Av. Ipiranga, nº 7931 – 2º andar, Prédio da AFCEEE (entrada para o estacionamento pela rua lateral) - Porto Alegre / RS
(51) 3012-4169 aeceee@aeceee.org.br