As distribuidoras da Eletrobras serão fortemente atingidas pelos custos da ineficiência na prestação do serviço na região Norte. Ontem, a Aneel regulamentou o dispositivo de lei que obriga as concessionárias a reembolsar parte das despesas decorrentes da compra de óleo combustível e diesel que abastecem termelétricas dos sistemas isolados - localidades que não recebem a energia produzida em outras regiões do país. O regulamento da Aneel produz efeitos a partir dos ciclos de reajuste tarifário de 2015. A devolução de recursos será feita à CCC. A decisão também produzirá efeitos sobre empresas que pertencem a grupo privados que atuam no sistema isolado, como Equatorial Energia, Energisa e Neoenergia. O diretor da Aneel André Pepitone explicou que o dinheiro transferido às distribuidoras pela CCC deveria cobrir somente o gasto com a energia fornecida em padrões mínimos de eficiência, que não envolvem perdas comerciais com inadimplência ou ligações clandestinas. As chamadas perdas técnicas não entram nesta conta, pois são consideradas inerentes à operação da rede elétrica. O pagamento vinculado à ineficiência das empresas do sistema isolado será gradual. Inicialmente, apenas 25% dos gastos serão cobrados em 2015, o que corresponde ao montante de R$ 161 milhões em 2014. Outras parcelas de 25% serão acrescidas nos três anos seguintes. A partir de 2018, essas distribuidoras terão de pagar 100% do custo da energia desperdiçada com perdas não comerciais. Se a regra obrigasse o pagamento integral em 2014, as empresas teriam que liquidar o saldo de R$ 645 milhões. Ontem, Pepitone reconheceu, após reunião da diretoria, que as distribuidoras mais afetadas pelo reembolso à CCC são do grupo Eletrobras, que já acumulam prejuízos históricos na região Norte. "A região Norte concentra a maior quantidade de 'perdas'", afirmou Pepitone. Diante da possibilidade de "insolvência" financeira dessas concessionárias, a diretoria admitiu que a agência poderá rever a proporção dos repasses. De acordo com Pepitone, as concessionárias de distribuição afetadas pela mudança chegaram a pedir para amenizar a pressão financeira prevista. Entre as distribuidoras do grupo Eletrobras que acumulam prejuízos na região Norte estão a Amazonas Energia (AM), a Eletroacre (AC), a Ceron (RO), a CEA (AP) e a Boa Vista Energia (RR). Pepitone disse que a Amazonas Energia registra patamar de perdas comerciais correspondente ao seu mercado de consumidores residenciais (baixa tensão). "Não faz sentido cobrirmos toda essa ineficiência. Demos agora um sinal regulatório contundente para que a situação se reverta." Os reembolsos à CCC serão cobrados enquanto houver perdas comerciais, ou até que as empresas estejam conectadas ao SIN. (Valor Econômico – 12.11.2014)