O reembolso do custo de geração de energia elétrica para atendimento aos sistemas isolados passará a cobrir apenas a parcela de perdas das distribuidoras reconhecida pela Aneel na tarifa dos consumidores. A regra aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 11 de novembro, será aplicada a partir de janeiro de 2015, quando os repasses da Conta de Consumo de Combustíveis serão reduzidos em 25% ao ano em relação ao mercado real das empresas, até atingirem o nível de perdas regulatórias aceito pela Aneel para cada uma delas. A agência estabeleceu um período de transição de quatro anos, até 2018, para permitir que as distribuidoras da Região Norte - que apresentam alto índice de perdas comerciais - se adequem à norma. É o caso da Eletrobras Amazonas (AM) e da Celpa (PA), que, a exemplo da Light (RJ) receberam no passado tratamento diferenciado da Aneel para a recuperação das perdas. Para Pepitone, como a lei já previa a alteração da regra de repasse da CCC, o grande desafio agora é calibrar essa transição. No caso da Amazonas, explicou o dirigente, as perdas representam toda a energia fornecida aos consumidores de baixa tensão. A norma regulamenta alteração prevista na Lei 12.783, de 2013, que determinou que o custo total de geração de energia nos sistemas isolados seria “limitada ao nível eficiente de perdas” na distribuição. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, observou que a legislação tem o mérito de sinalizar para a questão da eficiência no segmento de distribuição. Ele ponderou, porém, que a Amazonas Distribuidora de Energia tem um prejuízo muito acima do reconhecido nas tarifas e disse que o período de transição é necessário para aliviar o impacto significativo da medida para a concessionária. O diretor Tiago Correia ressaltou que a agência definiu a transição para que as distribuidoras possam reduzir sua trajetoria de perdas. Ele disse que é preciso que elas entendam o desafio e realizem os investimentos necessários. O mesmo argumento foi usado pelo diretor José Jurhosa, ao afirmar quea distribuidora tem que fazer sua parte para reduzir a ineficiência. (Agência CanalEnergia – 11.11.2014)