A redução, a partir de 2015, dos recursos destinados ao pagamento do custo da energia térmica nos sistemas isolados vai representar no ano que vem uma diminuição de R$ 161,3 milhões nos valores a serem ressarcidos a nove distribuidoras. Esse valor considera a previsão de R$ 3,875 bilhões para as despesas da Conta de Consumo de Combustíveis em 2014. Em números atuais, o repasse da CCC será R$ 645 milhões menor em 2018, o que reduz a previsão de despesas da conta para R$ 3,230 bilhões naquele ano, segundo cálculos da Aneel. A resolução que diminui os subsídios da CCC foi aprovada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 11 de novembro. A norma limita o ressarcimento dos custos do combustível usado nas termelétricas à parcela das perdas comerciais das distribuidoras reconhecidas pela agência nas tarifas de energia. A redução dos pagamentos da CCC em relação ao mercado real das empresas será aplicada gradualmente, na proporção de 25% ao ano a partir de janeiro do ano que vem. A proposta das distribuidoras do Norte era de que o tempo de transição fosse um pouco maior e, em vez de se abater 25%, a redução ficasse em 15% ao ano. No caso da Eletrobras Amazonas, com o corte no repasse, o valor anual a ser recebido passa de R$ 2,503 bilhões para R$ 2,375 bilhões em 2015, com uma redução de quase R$ 128 milhões. Para a Celpa (PA), de aproximadamente R$ 332 milhões para algo próximo de R$ 323 milhões; e para a Eletrobras Rondônia de cerca de R$ 534 milhões para em torno de R$ 520 milhões. Na prática, ela também diminui a pressão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético. O relator do processo, André Pepitone, considera a medida justa e argumenta não fazer sentido o consumidor pagar pela ineficiência do mercado na Região Norte. Mas reconhece a preocupação da Aneel em relação aos impactos para as distribuidoras dos sistemas isolados, porque o problema de perdas existe em todas as áreas por elas atendidas. A redução da CCC vai ocorrer ao longo do quarto ciclo de revisão tarifária e coincidir em 2018 com o início do quinto ciclo. É no processo de revisão que a Aneel estabelece a trajetória de redução de perdas das distribuidoras considerada nos reajustes tarifários anuais. (Agência CanalEnergia – 11.11.2014)