Para Gesel/UFRJ, medida vai estancar o desequilíbrio econômico-financeiro ao qual estavam sujeitos os agentes expostos

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
25/11/2014

O novo valor máximo do Preço de Liquidação de Diferenças deverá levar muitos agentes do setor à justiça, na opinião de consultores ouvidos pela Agência CanalEnergia. João Mello, presidente da Thymos Energia, diz que é totalmente contra essa posição da Aneel. Para ele é inexplicável dividir o preço por dois, visto que irá sair de um teto de R$ 822,83/MWh em 2014 para R$ 388,48/MWh em 2015, apenas por uma razão conjuntural, devido aos problemas de caixa de alguns agentes do setor - como o das distribuidoras, que ficaram expostas involuntariamente, e dos geradores, que sofrem com o GSF. Ele classifica a decisão como mais um "remendo na regulação setorial, que vai desestimular investimentos".

"Tem agentes com problemas de caixa e o Tesouro também está com problema porque já fez aportes sucessivos no setor elétrico. O setor deixou de ser autossustentável para ficar dependendo de dinheiro do Tesouro", apontou Mello. Para ele é certo haver judicialização, porque os agentes que fizeram preço e tomaram posição considerando um PLD muito maior no ano que vem se sentirão prejudicados. "Tem consumidores livres que decidiram comprar energia, fazendo a lição de casa e não ficando descontratados, e que estão pagando valores acima do que foi aprovado hoje. É uma clara evidência que agora está valendo tudo", avaliou.

Liana Foster, consultora da Excelência Energética, também aposta na judicialização do tema. Para ela, o que mais pesa é o enquadramento do despacho fora da ordem de mérito por restrição elétrica. "O encargo deverá ficar mais concentrado em um submercado do que em outro, afetando muito mais um conjunto de consumidores do que outro, o que parece que dá mais argumentos contra a mudança", diz. Ela comenta que as decisões no setor estão sendo tomadas de forma muito rápida, o que está dificultando muito a relação com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia.

Ela afirma ainda que existia a tendência de alteração do preço do PLD sempre com a mesma lógica e que quem fechou contratos tinha uma expectativa perfeitamente razoável. Segundo ela, os agentes também não esperavam por uma alteração no preço, porque no ano passado houve uma alteração no cálculo do PLD com a entrada da CVaR. "Ninguém esperava que fosse ter mais uma modificação. Então, foi um processo muito rápido entre começar a discutir que o PLD ía mudar até decidir que ele iria cair pela metade. Não teve nem um ano de discussão. Me parece que teria sido muito mais produtiva essa discussão se a mudança ficasse para 2016", declarou Liana.

As distribuidoras, que sofreram com a exposição involuntária neste ano, na visão de Liana, continuarão pagando um preço alto, sendo que agora, parte desse valor, será como ESS. "O que antes ela pagava como energia, agora ela vai pagar parte como energia e outra parte como encargo", analisou. Mello, da Thymos, lembra que, no futuro, a mudança no preço pode reduzir a atração pela expansão da oferta. "Não estou falando de hidrelétricas e térmicas que participam de leilão. Essas se beneficiam do PLD alto apenas em alguns momentos. Estou falando principalmente de térmicas merchant. Quem tinha ideia de colocar uma térmica esperando uma situação de preços altos, não vai mais colocar. E nós precisamos dessas térmicas. A expansão não se dá apenas pelo leilão. Ele resolve grande parte, mas não tudo", apontou.

Já o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ considera a decisão talvez a mais importante do ano, com reflexo positivo para 2015. Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ, diz que a medida corrige um erro metodológico de como o PLD vinha sendo formado. Isso se dava atráves de uma térmica cujo o CVU tinha sido calculado em 2000 e vinha sendo corrigido pelo IGP-M.

"Essa metodologia descumpria inclusive o decreto que estabeleceu a metodologia de cálculo do PLD, na qual tinha que se escolher uma térmica que tivesse referência com o custo médio de geração do parque termelétrico", afirmou. Ele avalia ainda que a decisão sinaliza para 2015 um PLD muito mais realista e aderente ao custo médio de geração. Além disso, o pagamento do ESS, ainda segundo Castro, está de acordo com o que diz o decreto vigente sobre o tema, o que também é muito positivo.

"Dessa forma, não há porque ter questionamento legal em relação a essa decisão do colegiado da Aneel, em particular porque ela cumpriu todos os requisitos legais, com nota técnica, consulta pública, nota técnica, audiência pública e aprovação no colegiado da diretoria", disse. Para ele, a Aneel abriu espaço para o diálogo com os agentes e a medida vai estancar o desequilíbrio econômico-financeiro que os agentes expostos, com os tipos mais diversos de exposição, estavam sujeitos.

Castro elogia ainda o fato da Aneel ter tomado a decisão antes da sazonalização, que normalmente acontece no início de dezembro. "O novo valor do PLD vai ajudar a resolver o desequilíbrio econômico-financeiro do setor, o que não significa dizer que todos os problemas estão resolvidos. Ao contrário, tomou-se uma decisão muito importante no sentido de diminuir a febre, o desequilíbrio que o setor estava. Agora, será possível atacar as principais causas desse desequilíbrio como, por exemplo, o custo da térmica muito alto", frisou Castro.