Distribuição será ajustada ao longo do tempo para equilibrar contratação das distribuidoras

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
25/11/2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou os critérios para a revisão das cotas de garantia física das usinas com concessões renovadas em 2018 e a partir de 2021 e definiu o rateio dessa energia entre as distribuidoras de 2015 a 2017. A alocação para os próximos três anos considera as usinas que já tiveram suas concessões prorrogadas de acordo com a Lei 12.783, de 2013, e também aquelas cujos contratos vencerão até 2017.

A Aneel deixou fora da divisão a garantia fisica da UHE Jaguara, que teve sua prorrogação questionada judicialmente, até que a Justiça se manifeste em definitivo sobre o pedido da Cemig de renovação de acordo com regras anteriores à lei. A previsão da Aneel é de que a definição do rateio vai reduzir a demanda máxima das empresas no leilão A-1 de dezembro em torno de 626 MW médios.

O regulamento aprovado nesta terça-feira, 25 de novembro, estabelece dois critérios para o rateio no ano que vem. O primeiro é a distribuição das cotas de forma a reduzir a exposição das empresas que estão mais descontratadas. Em caso de sobras de energia, a alocação será proporcional ao mercado da empresas.

A partir de 2016, as cotas serão ajustadas para equilibrar a contratação das empresas, de modo a que todas tenham cotas proporcionais ao mercado em 2021. A expectativa do governo é de que até meados ano que vem 4,5 mil MW médios de usinas com concessões vencidas entrem no sistema de cotas e aliviem a exposição das distribuidoras.