O governo federal estuda incluir exigências de performance financeira e de governança corporativa entre as condições para a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica que vencem a partir de 2015. Assim como já aconteceu em 2012 com os contratos de geração e transmissão, o governo federal pretende propor a essas distribuidoras uma renovação condicionada dos contratos. No caso do setor de distribuição a prorrogação não deverá estar vinculada à redução de tarifas. A ideia seria sanear as contas das distribuidoras que estão com problemas financeiros mais graves. Para isso, o que está em estudo é pedir aos concessionários planos para a redução do endividamento, como condição para manter a titularidade dos contratos. A meta é fazer com que as distribuidoras fiquem mais saudáveis e tenham fluxo de caixa suficiente para fazer frente aos seus investimentos em manutenção da rede. Outra exigência que está em estudo pelo governo federal é melhorar a transparência e a governança corporativa das distribuidoras de eletricidade. Outra ideia que está sendo avaliada é consolidar concessões de menor porte dentro de outras maiores. Entre as empresas cujos contratos vencem a partir do próximo ano, há algumas que têm área de atuação reduzida, empresas municipais e regionais que, na prática, ficam dentro da área de concessão de empresas maiores. Procurado, o MME disse que não vai comentar o assunto no momento. (Veja – 01.12.2014)