Com a arrecadação de tributos muito abaixo da esperada e sem cortar gastos, o governo decidiu flexibilizar regras orçamentárias e destinar parte do chamado superávit financeiro para custear despesas obrigatórias neste ano. De acordo com o TN, os recursos serão usados principalmente para pagar despesas da Previdência, cuja previsão de gastos cresceu mais de R$ 8 bilhões no último relatório de receitas e despesas. Será a primeira vez que o governo usará esse tipo de recurso para o pagamento de despesas obrigatórias. A oposição já estuda medidas para impedir a mudança. A manobra consta da MP 661, publicada ontem, que também liberou o aporte de mais R$ 30 bilhões em créditos da União ao BNDES. A autorização ocorre menos de uma semana depois de o ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, sinalizar o fim desses repasses. A disponibilidade de caixa apurada ao fim do exercício em cada fonte orçamentária entra no Orçamento do ano seguinte como superávit financeiro. Esse dinheiro pode vir tanto de uma fonte que superou a arrecadação prevista originalmente como de um fundo cuja despesa foi menor do que a esperada. (Valor Econômico – 04.12.2014)