EDITORIAL. “Desequilíbrios do setor elétrico perduram em 2015”. Valor Econômico.

São Paulo, 10 de dezembro de 2014.

O pesadelo que o setor elétrico atravessa há dois anos parece longe do fim. O leilão de energia existente (A-1), realizado na semana passada, não atendeu toda a demanda para o próximo ano e aumentou a longa lista de problemas das distribuidoras, que ainda por cima esgotaram dois meses antes do prazo previsto o empréstimo de R$ 17,8 bilhões levantado para cobrir a alta dos custos e amenizar os reajustes das contas de luz.

O leilão limitou-se à oferta de 622 megawatts (MW) médios, garantidos pelas estatais Furnas e Petrobras. A demanda era cerca de seis vezes maior, estimada em 4 mil MW médios, que equivale a aproximadamente 6% do consumo médio de energia do país. O número exato não foi revelado.

O governo calcula que a necessidade de contratação real das distribuidoras é menor, ao redor de 2,5 mil MW médios, porque conta com a entrada no mercado da energia mais barata das usinas cujas concessões vencem no próximo ano e que será rateada a preços mais baixos, de acordo com as regras da MP 579, de 2012, transformada na Lei 12.783.

Cerca de 1 mil MW médios entram no mercado em fevereiro, quando vence a concessão da usina de São Simão, da Cemig. Outros 3,5 mil MW médios chegarão ao mercado a partir de julho. A energia da usina de Jaguara, da Cemig, cuja concessão já está vencida, não entra na conta porque a estatal conseguiu liminar para evitar sua retomada, alegando que tem direito a mais um período de renovação automática. Especula-se que essa posição pode ser alterada quando o PT assumir o governo mineiro no próximo ano, alinhando a Cemig à orientação federal.

A expectativa do governo federal é que a energia das concessões vencidas chegue ao mercado a preços próximos do custo de produção, cerca de R$ 33 o megawatthora (MWh), bem abaixo do praticado. O preço-teto do leilão da semana passada foi de R$ 201 por MWh e foi considerado pouco atrativo perto do patamar atual de R$ 549, e do teto de R$ 388,48 o MWh, fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para o mercado de curto no próximo ano.

Mesmo que tudo saia como o governo espera, que a hidrologia seja favorável e não haja mais questionamentos legais em relação à renovação das concessões das geradoras, as distribuidoras precisarão continuar se abastecendo no caro mercado de curto prazo no primeiro semestre. É considerada certa a realização de um leilão emergencial A-0, novidade criada no ano passado para resolver problemas de descontratação imediata.

As distribuidoras não poderão, porém, contar com o crédito costurado pelo governo junto aos bancos para suportar desequilíbrio de caixa entre a energia mais cara que fornecem imediatamente e seu repasse anual para as tarifas. Neste ano, os preços bateram no teto de R$ 822,83 no mercado de curto prazo. O crédito bilionário acabou em outubro, dois meses antes do previsto, deixando um buraco de R$ 266 milhões naquele mês e a incógnita de como serão bancadas as despesas de novembro e dezembro, estimadas em R$ 3 bilhões.

Receia-se que a fatura se transforme em fonte de pressão fiscal, exatamente em um momento em que a nova equipe econômica promete se esforçar para colocar as contas públicas em ordem. Mas as distribuidoras contam como possível ajuda o desenlace da pendência do governo com a hidrelétrica de Jirau, que está em construção no rio Madeira e atrasou sua entrada em funcionamento, contribuindo para acentuar o furo na oferta de energia.

Jirau deveria pagar uma compensação financeira estimada em R$ 2 bilhões pelo atraso, mas se livrou da conta com liminar na Justiça. As distribuidoras devem pressionar o governo por um julgamento ainda neste mês e acreditam na derrubada, pelo menos parcial, das alegações de Jirau. Se isso ocorrer, ela teria que acertar as contas de uma só vez, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Santo Antônio Energia (Valor, 3/12).

Para as distribuidoras, solução mais garantida será a entrada em vigor do sistema de bandeiras tarifárias, que sinalizará ao mercado as tendências do custo e permitirá o repasse dos movimentos de preço. A adoção da bandeira tarifária estava prevista para este ano, mas foi adiada porque o governo não queria aumento da conta de luz em um ano eleitoral. As contas subiram de todo modo e, ainda por cima, tiveram

impacto no Tesouro, chegando ao bolso tanto do consumidor quanto do contribuinte

- não exatamente o que o governo prometeu quando editou a polêmica MP 579