Ontem, durante anúncio dos resultados do PAC, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Eletrobras deve assinar nos próximos dias um termo de reconhecimento da dívida de cerca de R$ 9 bilhões que a empresa tem com a Petrobras. O documento será utilizado para a Petrobras captar recursos no mercado por meio de títulos garantidos pelo TN. A dívida refere-se ao combustível fornecido pela Petrobras, por meio da BR Distribuidora, para abastecer as termelétricas da Eletrobras localizadas em sistemas isolados da região Norte. De acordo com as fontes, a operação anunciada por Lobão também terá um efeito sobre os preços de energia. No curto prazo, o governo ganha, pois conseguirá reduzir os aumentos das tarifas no ano que vem. Porém, no médio e longo prazos, será preciso reajustar as tarifas para cobrir a dívida que está sendo renegociada. O acordo feito naquela data será revisto agora, com prazo de pagamento ampliado. Uma parte da dívida pelo uso do combustível havia sido repactuada em 20 meses. Agora, tudo será consolidado e pago em dez anos. Além disso, entrarão na conta cerca de R$ 3,5 bilhões devidos pelo fornecimento de gás que a Petrobras faz à termelétrica de Manaus e o restante, cerca de R$ 1,5 bilhão, equivale a juros e atualizações devidas da dívida antiga. A dívida que será renegociada pela Eletrobras terá garantia integral da União. Essa foi uma exigência da Petrobras para que a estatal pudesse usar o aval do TN para transformar o fluxo de pagamentos da dívida num título que pode ser vendido em mercado. Segundo fontes envolvidas nas negociações, a Eletrobras pagará os R$ 9 bilhões assumidos agora por meio de aumentos de tarifas. O valor cobrado dos consumidores garantirá um fluxo financeiro à CDE, fundo setorial que reúne os principais subsídios e políticas públicas desde 2012, quando o governo mudou a regulamentação do setor elétrico. Caso o governo não aprove os aumentos de tarifas, a conta sobrará para o Tesouro Nacional. Além de garantidor da dívida, cabe à União fazer aportes na CDE. No curto prazo, no entanto, será possível conter parte dos reajustes, especialmente em 2015, quando as tarifas já estão pressionadas pelo aumento da energia de Itaipu e pelo empréstimo de R$ 17,8 bilhões tomado pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica neste ano. O efeito se dará por meio da redução no valor das cotas que serão cobradas dos consumidores de energia em 2015 para financiar os gastos da CDE. (Valor Econômico – 12.12.2014)