EDITORIAL. “Pagando pra ver”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 15 de dezembro

de 2014.

O governo federal ignorou mais de um terço das solicitações do Operador Nacional

do Sistema Elétrico (ONS) a respeito das obras consideradas prioritárias para evitar

o risco de panes e apagões. É o que relata o recente Plano de Ampliações e

Reforços, balanço publicado anualmente pelo ONS, no qual se listam as obras que

devem entrar em operação nos próximos três anos para garantir o abastecimento

elétrico do País. Das 310 obras indicadas pelo ONS neste ano, 34% são

empreendimentos já solicitados em anos anteriores, mas que não foram licitados

pelo governo federal. O governo está literalmente pagando para ver. Só que o preço

dessa aposta - o aumento do risco de panes e apagões - não recai sobre as suas

costas, e sim sobre a sociedade e a economia nacional.

Atualmente, o País conta com 108.500 km de linhas de transmissão em operação.

Segundo o Plano de Ampliações e Reforços, nos próximos anos serão necessários

mais 45 mil km de linhas de transmissão. No entanto, 10,2 mil km ainda não têm

previsão de concessão, isto é, são linhas que ainda nem entraram no planejamento

para serem leiloadas.

Em relação aos reforços para o Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que distribui

energia pelo País, a diligência do governo federal segue o mesmo padrão de

eficiência. Dos 163 projetos elencados neste ano pelo ONS, 61 já haviam entrado

nos relatórios de anos anteriores e voltaram agora a ser cobrados.

Também preocupam os números do Plano de Ampliações e Reforços relativos às

obras de linhas de transmissão que já estão em andamento. 54% dessas obras

apresentam atrasos em relação ao cronograma original e o atraso médio verificado é

de 13 meses.

Além do descaso com as orientações do ONS a respeito das melhorias na

transmissão de energia, especialistas do setor, ouvidos pelo Estado, demonstram

preocupação com a incapacidade do governo de atrair empreendedores

interessados em investir em projetos elétricos, principalmente aqueles relacionados à

transmissão de energia. E essa é uma tarefa primordial, já que para fazer frente às

necessidades de ampliação e reforço de linhas de transmissão será necessário

investir nos próximos anos R$ 13,8 bilhões, segundo cálculos do ONS. Sem a

iniciativa privada, o governo terá muita dificuldade em bancar essa conta.

Um exemplo da dificuldade em atrair investimentos foi o leilão realizado no último dia

18, no qual foram ofertados nove lotes de linhas de transmissão de energia, que

somavam 4.723 km de linhas. Cinco lotes não receberam nenhuma proposta, e cada

um dos outros quatro recebeu apenas uma única oferta, sendo apenas uma oferta

feita por um investidor privado. Resultado final: foram leiloados apenas 2.464 km do

total.

Ao governo federal cabe boa parcela da culpa por essas dificuldades em atrair

investimentos para o setor elétrico. Além do habitual risco inerente a esses projetos -

basta lembrar as incertezas e atrasos relacionados ao licenciamento ambiental -, o

governo federal tem criado novos obstáculos. Nos leilões, já se tornou corriqueiro o

governo estipular um preço-teto muito baixo, que desmotiva a maior parte dos

possíveis investidores. Por outro lado, a atuação da Eletrobrás desequilibra os

leilões. Ela é "um competidor estatal que joga contra o próprio patrimônio", pondera

Claudio Sales, do Acende Brasil. "No último leilão, a empresa fez uma proposta com

deságio de 14% sobre o valor teto, em um leilão sem competição. O resultado desse

comportamento está no próprio balanço da estatal, que tem tido prejuízo recorrente",

avalia Sales.

As deficiências da infraestrutura nacional, e as correspondentes necessidades de

investimento, não são parte de uma retórica abstrata. São bem conhecidas e, no

caso da transmissão de energia, relembradas anualmente pelo ONS. Já é hora de o

governo federal deixar de fazer ouvidos moucos às solicitações do ONS e trabalhar a

sério no que lhe corresponde. Só assim os investimentos virão. Só assim o País terá

um abastecimento de energia compatível com o seu almejado desenvolvimento

econômico e social.