17/12/2014

A nomeação do novo ministério em janeiro criou um vácuo de governança com sérios impactos no setor elétrico no curto e médio prazos. Esta acefalia ocorre justamente no período em que se bate o martelo quanto à revisão do custo médio ponderado de capital das distribuidoras, o chamado WACC.
Trata-se do índice que serve de balizador para a margem de lucro das concessionárias. A Aneel terá de referendar sua decisão até o início do próximo ano, quando começa o quarto ciclo de revisão tarifária, que compreende o período de 2015 a 2019. Aí é que mora o perigo para as distribuidoras de energia.
Estudos técnicos da agência recomendam um WACC de 7,16%, inferior aos 7,5% fixados para o terceiro ciclo de revisão, encerrado neste ano. Para todos os efeitos, cabe à Aneel a atribuição de fixar o custo médio ponderado de capital.
Na prática, porém, o governo federal costuma fazer valer sua vontade política. Assim foi nos três ciclos de revisão tarifária. Ocorre que o vácuo de poder no Ministério de Minas e Energia criou uma situação sui generis. A própria direção da agência reguladora ressente-se da falta de um interlocutor no governo. A questão chegou a tal ponto que as distribuidoras, sob o escudo da Abradee,
se viram forçadas a abrir um canal direto com a Aneel, sem o anteparo do Ministério.
É bom ressaltar que a decisão depende também de negociações
com os ministérios da área econômica, que, da mesma forma, não tomaram posse. A medida afeta a área macroeconômica, com reflexo sobre os gastos do Tesouro e elevação do índice geral de preços.
Na tentativa de sensibilizar a autoridade regulatória, as empresas evocam o risco de insolvência de concessionárias de pequeno e médio porte.
Alegam também que um aperto na taxa de retorno das
distribuidoras acentuará um efeito cascata já conhecido no setor: margem reduzida é igual a empréstimos bancários tomados por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que, por sua vez, repassa os custos para as próprias concessionárias, responsáveis, então, por fechar o circuito jogando a conta no colo
dos consumidores.
A questão, portanto, exige uma solução premente, mas, a duas
semanas do início do novo ciclo de revisão tarifária, as discussões estão praticamente paradas. Procura-se um ministro desesperadamente (Relatório Reservado, 17/12/14)