Uma alteração do regimento interno da Aneel vai promover, a partir de janeiro, mudanças profundas na estrutura do órgão regulador. Ela extingue três superintendências, modifica as áreas de regulação econômica e de estudos de mercado, cria uma estrutura exclusiva para tratar da questão tarifária, reorganiza e redistribui atividades de fiscalização, de regulação e de concessão. A proposta que será votada nesta terça-feira, 16 de dezembro, em reunião administrativa da diretoria da Aneel, prevê a extinção das superintendências de Estudos Hidroenergéticos (SGH), de Regulação da Comercialização (SRC), e de Planejamento e Gestão (SPG). A Superintendência de Regulação Econômica (SRE) será dividida em duas partes. Um delas vai dar origem à Superintendência de Gestão Tarifária (STA) e a outra, resultante da fusão de parte da SRE com a Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado (SEM), formará a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SEM). A Aneel dividiu as mudanças em sete blocos. O primeiro altera as competências das áreas de regulação (SRT) e de concessões (SCT) de transmissão. O segundo bloco prevê mudanças na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que manterá as atividades de controle e fiscalização financeira e contábil das empresas do setor, de fundos setoriais e de operações de mudança societária. O terceiro trata do remanejamento de atividades da SGH, após a extinção da superintendência, com a transferência de algumas funções para as áreas de regulação de geração e de concessões de geração. No quarto, haverá o remanejamento de atividades de regulação da comercialização da eletricidade, que serão assumidas pelas áreas de regulação da distribuição, de mediação administrativa e de gestão tarifária. O quinto bloco trata das mudanças na estrutura da SRE e da SEM, com a criação da SRM e da STA. No último bloco, o assunto é o remanejamento de atividades da SPG, que vai ser extinta. Os processos da superintendência deverão ser analisados por diversas outras unidades internas, entre elas o gabinete do diretor-geral. (Agência CanalEnergia – 15.12.2014)