Proposta de metodologia simplificada ficará em audiência pública entre os dias 9 e 19 de fevereiro

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Consumidor
06/02/2015

A aplicação da revisão extraordinária das distribuidoras deve ocorrer em 1º de março. Uma metodologia simplificada foi colocada em audiência pública por intercâmbio documental, no período de 9 a 19 de fevereiro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. A ideia é que essa metodologia seja utilizada em todas as distribuidoras que solicitem a revisão extraordinária. Segundo o diretor relator do processo, Reive Barros, a Aneel já recebeu cerca de 37 pedidos de revisão extrordinária.

A alegação das distribuidoras é que uma série de eventos vão representar aumento de custos para as concessionárias, que teriam que suportá-los até o próxima revisão. Os maiores problemas referem-se as novas cotas da Conta de Desenvolvimento Econômico, que estão em audiência pública - cerca de R$ 23 bilhões terão que ser cobertos pelas concessionárias até que sejam repassados ao consumidor-; exposição involuntária; risco hidrológico das cotas; aumento das tarifas de Itaipu; Encargo do Serviço do Sistema; e aumento dos custos com compra de energia.

Alguns desses custos, segundo Barros, serão suportados pelas Bandeiras Tarifárias, como exposição involuntária, risco hidrológico e ESS. Os demais entrariam na conta da revisão extraordinária. O diretor comenta que os valores da CDE aumentaram mais de 12 vezes em relação a 2014. "A revisão extraordinária é importante pois há risco das concessionárias não suportarem os custos imputados e haver inadimplência generalizada. Podemos ter situação de colapso do setor elétrico como um todo", avalia Barros.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, falou da importância das medidas que estão sendo tomadas para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, mas fez um apelo quanto a cobrança de impostos - PIS/Cofins e ICMS - em cima de subsídios. Segundo ele, isso aumenta ainda mais as tarifas. "Faço um apelo para que a parte da CDE que é destinada a custos sociais não seja onerada com impostos. Isso pode amenizar o impacto tarifário", diz. Ele defende ainda que também não é justa a incidência de impostos na cobrança das bandeiras tarifárias, visto que o valor arrecadado serve para resolver uma situação conjuntural.