PIRES, Adriano; CORREA, Marcelo. “Não basta a realidade tarifária”. Valor

Econômico. São Paulo, 06 de fevereiro de 2015.

O setor elétrico passa por uma crise sem precedentes na sua história e a saída vai

exigir mudanças que ultrapassam a simples adoção de uma política de realismo

tarifário.

É preciso reconhecer que o setor de energia funcionaria melhor com previsibilidade

de regras e sem solavancos. Para isso é necessário a retomada do planejamento de

longo prazo. As mudanças deveriam começar com o governo alterando a MP 579,

posteriormente transformada na Lei 12.783/2013. Esse foi o ponto de partida para

deterioração financeira dos agentes do setor. Sem modificar a Lei estaremos mais

uma vez adiando não só o retorno ao equilíbrio econômico-financeiro do setor, como

também a melhoria da saúde financeira das empresas, garantindo investimento,

qualidade e a segurança ao abastecimento, com uma tarifa que seja mais baixa,

porém sustentável no longo prazo.

O primeiro passo seria relicitar as concessões vincendas e, até mesmo, as

renovadas no âmbito da nova lei. As concessionárias, que já receberam

indenizações sobre os seus ativos, devolveriam os recursos num prazo de 10 anos

e, para isso, teriam aditados seus contratos, pelo mesmo período, tendo como

referência máxima o preço mais baixo aplicado em leilões nos últimos cinco anos de

suas congêneres, acrescido da parcela correspondente à amortização da

indenização recebida, além de poderem participar da nova licitação.

Os recursos arrecadados seriam usados na redução das contas, preferencialmente;

da indústria como um mecanismo de "UBP negativa", que garantiria preços menores,

em relação aos vigentes, no período de concessão anterior, mas ainda assim

competitivos e capazes de garantir o equilíbrio do setor. Parte da energia mais

barata, uma vez alocada na indústria, contribuiria para a competitividade e fomento

do crescimento econômico.

É importante, também, garantir que se acabe com a inconsistência vigente no Brasil,

de que a indústria subsidia a energia consumida no setor residencial. A inflação

persistentemente próxima ao teto da meta, observada nos últimos anos, ditou a

preferência por aumentos menores ao consumidor final, como forma de reduzir o

impacto nos principais índices de preço. Esse foi mais um ingrediente na perda de

competitividade da indústria nacional. Uma vez que já existem mecanismos de

redução das tarifas no âmbito da legislação, tais como o Baixa Renda e o Luz Para

Todos, faz sentido retornar ao subsídio cruzado como incentivo à produção e à

competitividade de nossa economia.

O segundo passo seria a reestruturação do Sistema Eletrobras. A ideia é que os

ativos da Eletrobras sejam reestruturados em grupos de empresas: 1 - Norte - grupo

formado pelas distribuidoras do Norte federalizadas mais os ativos da Eletronorte e

Chesf localizados na região; 2 - Nordeste - grupo formado pelas distribuidoras

federalizadas localizadas na região mais os ativos da Eletronorte e Chesf localizados

na Região Nordeste; 3 - Sudeste e Centro-Oeste - grupo formado pelas

distribuidoras federalizadas e os ativos de Furnas localizados na Região Sudeste.

O modelo seria composto de holdings pertencentes à Eletrobras e entidades da

União, com grupo de distribuidoras, transmissoras e geradoras. Esse modelo seria

idêntico aos usados por grupos privados e estatais estaduais listadas em bolsa (

Neoenergia, AES, Energisa, Endesa, Equatorial Cemig e Copel). Estas novas

empresas estariam, então, preparadas para privatização, através da venda de 51%

do seu capital, com a indicação de abertura de capital em até cinco anos, de forma a

permitir a venda de parte ou do todo da fatia restante nas mãos da Eletrobras ou

outros entes públicos.

Uma segunda hipótese seria a constituição de uma parceria público-privada através

de leilão das ações correspondentes a 51% do capital das novas empresas, sendo

vencedora a oferta que garantir o maior dividendo mínimo a ser pago à Eletrobras e

entes da União, por um prazo de 30 anos. As metas de qualidade, eficiência e

investimentos seriam definidas pela Aneel antes do leilão.

Leo Caldas / Valor

O terceiro passo seria modernizar o setor elétrico, que anda carente de inovações

por falta de uma regulação e de uma política tributária capaz de induzir à

modernidade e incentivar o aumento da energia firme no sistema. O Brasil possui

uma imensa diversidade de fontes para a produção de energia elétrica, que precisam

ser dinamizadas:

1- UTE Biomassa e solar - expansão da biomassa, junto com plano de recuperação

do setor alcooleiro. Na solar, o estímulo fiscal seria importante no desenvolvimento

da microgeração nas áreas metropolitanas;

2- UTE a gás - expansão da malha de gasodutos e incremento da produção de gás,

com benefício de diferimento do IR, de forma a reduzir o seu impacto na tarifa.

Janela de oportunidade em função da queda dos preços do petróleo e do gás

natural;

3- cogeração a gás natural e a biomassa;

4- implantação de programas de eficiência energética. Racionalização não é

racionamento;

5- horário de verão seria seguido de campanha de redução do consumo, incluindo

bônus ao consumidor;

6- redução de perdas e inadimplência - vincular a conta de energia (e água) ao

imóvel e não ao consumidor, na mesma forma do condomínio e do IPTU. Este seria

um instrumento importante para as distribuidoras neste momento em que o aumento

de tarifa se dará na Parcela A e o incremento da inadimplência e do furto afetarão a

Parcela B (a que fica efetivamente com as distribuidoras);

7- qualidade do serviço - aumentar as metas de qualidade e reduzir as perdas das

concessionárias;

8- os projetos em novas plantas de geração devem ter seus pontos de conexão (LTs

e subestações) licitados na mesma data das geradoras, de forma a assegurar que as

usinas ao ficarem prontas possam despachar a energia;

9- as licenças ambientais teriam como contrapartida às localidades afetadas parte da

receita do projeto.

A mensagem principal é que, para recuperar este setor - vital para nossa economia -

faz-se necessária a implantação de medidas que garantam sua sustentabilidade e o

interesse pelos investidores sempre com visão de longo prazo. Manter os agentes

saudáveis é condição precedente para termos o setor forte e contribuindo para nossa

economia.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura(CBIE).

Marcelo Correa é sócio da Latitude Gestão e Finanças