Decisão da Aneel pretende evitar ruídos no processo, já que os dados são preliminares

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
17/03/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não divulgar o pleito de reajuste tarifário das concessionárias e das cooperativas de eletrificação rural, para não provocar ruídos com a apresentação antecipada de números que ainda não são definitivos. Os dados considerados no cálculo do reajuste ficarão disponíveis aos conselhos de consumidores das empresas, para que eles possam ter mais tempo para contribuir com o processo.

A alteração na dinâmica de definição dos índices de reajuste anual foi aprovada pela agência nesta terça-feira, 17 de março. A Aneel revisou os Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que regulamentam o trâmite dos processos.

A mudança aperfeiçoa também aspectos como o acesso prévio das distribuidoras a informações constantes do banco de dados da agência para ajustes e correções. Relator do processo, o diretor Tiago Correia explicou na semana passada que a preocupação dos agentes estava contemplada antes mesmo da aprovação da norma, porque a agência já permite o acesso mensal ao sistema, mas a questão teria de constar do Proret.

O prazo para apresentação das propostas das distribuidoras 30 dias antes da aprovação do reajuste não foi eliminado pela Aneel. A agência argumenta que pretende evitar a publicidade de um dado que ainda vai ser modificado no processo de cálculo, pela atualização de informações como a variação do dólar e do índice de inflação, por exemplo. “A parte do constrangimento não é nem ter que explicar o número, mas você sempre ter que explicar que a informação era equivocada”, argumentou o relator.

“Esse pleito, na verdade, vinha muito mais perturbando que ajudando o processo”, ponderou o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, na discussão que a diretoria fez antes de retirar o processo de pauta na terça-feira passada, 10 de março. Rufino lembrou que as distribuidoras acabam enviando novos dados no decorrer do processo, o que altera o cálculo inicial.

Correia reforçou que não haverá prejuízo para os consumidores, porque a informação vai ser recebida a tempo e de maneira mais detalhada pelos conselhos. Assim como as empresas, os representantes dos consumidores terão acesso à memória de cálculo antes da homologação do reajuste pela diretoria.