A Eletrobras terá de registrar em seu sistema corporativo todos os procedimentos relacionados aos processos de financiamento de obras do setor elétrico com recursos da Reserva Global de Reversão. A recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas da União, após constatar problemas na gestão dos recursos do fundo setorial, hoje absorvido pela Conta de Desenvolvimento Energético. O tribunal menciona especificamente contratos com as subsidiárias Eletronuclear, CGTEE e Eletrobras Distribuição Alagoas. No caso da Eletronuclear, o TCU determinou à estatal a apresentação em 30 dias de documentação que comprove o acompanhamento da execução das obras de Angra 3, que receberam R$ 890 mi do fundo. A Eletrobras terá 90 dias para exigir garantias da CGTEE, no empréstimo de R$ 166 mi para obras de revitalização da UTE Presidente Médici - Candiota II. No caso da Eletrobras Alagoas, a empresa terá de incluir em seu Relatório de Gestão informações sobre o contrato de financiamento de R$ 60 mi, destinado à recuperação do sistema elétrico da distribuidora. Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCU estão a ausência ou a definição de critérios inadequados para priorizar a concessão de empréstimos da RGR; a inexistência de controle centralizado de todas as etapas dos processos aprovados ou em análise e a ausência de garantia contratual para as operações. Foi constatado ainda que a estatal não recorreu à Justiça para efetuar a cobrança de débitos de empresas inadimplentes; liberou recursos sem dimensionar projetos; refinanciou sucessivamente débitos em atraso de concessionárias; aprovou despesas com compras, obras e serviços realizados antes da assinatura do contrato de empréstimo e não fiscalizou de forma satisfatória projeto financiado pela conta. Esses gastos foram absorvidos desde 2012 pela CDE, que deixou de receber aportes do Tesouro e passou a ser custeada integralmente este ano pelos consumidores de energia elétrica. A fiscalização tribunal vai realizar nova auditoria para aprofundar as investigações sobre os casos de inadimplência em financiamentos concedidos e identificar os responsáveis pelas irregularidades. (Agência CanalEnergia – 02.04.2015)