Débito resultante da crise hídrica teria financiamento do BNDES e seria pago a partir de 2017 pelo consumidor, segundo proposta da Apine feita ao governo

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas
09/04/2015

Uma solução que envolve o uso do Encargo de Serviços do Sistema a partir de 2017 para a cobertura dos prejuízos com a geração abaixo da garantia física das hidrelétricas foi apresentada ao governo por produtores independentes de energia. A proposta sugere o acesso dos geradores a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinadas à liquidação dos débitos no mercado de curto prazo e com carência de dois anos para início do pagamento. Isso evitaria impacto ainda maior do custo da energia para o consumidor em 2015 e em 2016. Os recursos seriam pagos aos bancos pelos consumidores, via ESS, que ganharia mais essa atribuição.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica calcula que a exposição involuntária dos geradores com a compra de energia para honrar os contratos pode atingir este ano em torno de R$ 15 bilhões, caso a diferença entre o que foi gerado e o contratado alcance 2 GW médios até dezembro. A conta paga no ano passado foi de mais de R$ 20 bilhões.

Os produtores normalmente reservam 5% da energia assegurada de cada empreendimento como proteção contra o risco hidrológico, compartilhado pelas usinas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia. Representantes da Apine ponderam que o repasse de custos da geração para o segmento de consumo sugerido pela associação pode ser mitigado no médio prazo, com a recomposição dos níveis dos reservatórios. Sempre que a diferença entre a garantia física e a geração da usina for maior ou igual a 1, essa energia pode ser devolvida ao consumidor.

“A Copel acha importante que haja o equacionamento dessa questão”, opina o presidente da estatal paranaense, Luiz Fernando Vianna. O executivo conta que a situação das geradoras está em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e a expectativa é de que o órgão regulador se pronuncie até o fim do mês. Para o executivo, existe risco de inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e de deterioração da situação econômico-financeira das empresas, caso nenhuma decisão seja tomada até o mês que vem.  
 
O argumento dos geradores para mudar a percepção das autoridades em relação ao nível de perdas atribuídas exclusivamente ao risco do negócio é sustentado na avaliação de que a redução da energia gerada não tem como causa apenas o baixo nível dos reservatórios. Várias medidas previstas para assegurar o abastecimento de energia em tempos de crise hídrica agravam o problema dos geradores expostos no MRE, por deslocarem a energia hidráulica. É o caso da geração a plena carga do parque térmico, da entrada de energia de reserva e da contratação de energia emergencial de fontes conectadas à rede de distribuição.

Mesmo com a redução do valor máximo do Preço de Liquidação das Diferenças, que passou de R$ 822,83 por MWh até o ano passado para R$ 388,48/MWh a partir de janeiro, a estimativa dos geradores é de que a redução da geração das UHEs seja bem mais acentuada que em 2014.