A Aneel enxerga a possibilidade de fechar acordo com os empreendedores do setor como a única saída que lhe resta para contornar a situação de atraso nos mega projetos de geração na Amazônia. A escolha dessa alternativa é encarada pelo comando da agência como o caminho possível para manter o rigor na aplicação das regras de fiscalização e, ao mesmo tempo, não submeter importantes projetos de hidrelétricas ao risco de se tornarem financeiramente inviáveis. A possibilidade de assinatura de termos de compromissos com as hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu (PA), Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira (RO), já era considerada pela diretoria quando rejeitou as justificativas das três concessionárias. Para o caso das três usinas, a Aneel pretende usar o modelo de acordo proposto no final de janeiro à hidrelétrica Teles Pires, em construção no rio do mesmo nome em Mato Grosso. Neste caso, o documento assinado serviu para equacionar a dívida acumulada pela usina no mercado de curto prazo entre janeiro e abril. Por quatro meses, a concessionária se viu impedida de entregar a carga vendida em contratos bilaterais por conta do atraso na linha de transmissão associada ao projeto. A exposição financeira, que fatalmente pesaria sobre as contas de Teles Pires, ficou de ser assumida inicialmente pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras que contrataram energia. Ficou acertado que, depois, a despesa será absorvida pelo empreendedor com desembolsos ao longo de 20 anos. Se o valor da dívida não for amortizado nesse período, haverá uma redução da tarifa de compra da energia da usina, que foi negociada no leilão de 2010. Ao todo, o contrato de concessão tem um prazo de 35 anos. A concessionária de Teles Pires informou que o acordo com a agência já foi assinado, mas não indicou qualquer valor relacionado ao acúmulo da dívida. Por outro lado, analistas do setor elétrico estimam que os prejuízos foram de ao menos, R$ 40 mi por mês ¬ entre janeiro e abril. A grande vantagem para os empreendedores que assinarem o termo de compromisso será a possibilidade de cumprir obrigações contratuais por atrasos sem comprometer drasticamente o fluxo financeiro dos projetos. Na decisão da semana passada, somente a possibilidade de acordo com Jirau ficou clara, quando houve a suspensão da penalidade por 60 dias mediante a apresentação de uma proposta de termo de compromisso no prazo de até 30 dias. A mesma sinalização não foi dada para os casos de atraso em Belo Monte e Santo Antônio. Integrantes da diretoria justificam que isso ocorreu pelo fato de o estágio de tramitação dos processos das duas usinas ainda permitir a apresentação de recurso de contestação no âmbito da autarquia. Os ruídos gerados no setor levaram o ministro do MME, Eduardo Braga, a divulgar¬ para esclarecer que a decisão do órgão regulador não era definitiva. Naquela ocasião, o ministro indicou que a AGU elaboraria um relatório sobre o reconhecimento dos pedidos de excludentes de responsabilidade relacionados aos atrasos no setor. (Valor Econômico – 11.05.2015)