A Santo Antônio Energia, responsável pela construção de usina que leva o mesmo nome no Rio Madeira, em Rondônia, conseguiu uma liminar que restringe as perdas financeiras ocasionadas pela falta de água nos reservatórios no país. A estratégia deve ser seguida por outras companhias do setor e, se bem¬ sucedida, pode transferir mais uma conta bilionária aos consumidores. A liminar, concedida pelo TRF1, limitou a 5% o risco de redução da garantia física da hidrelétrica causado pelo déficit de geração hídrica. Também determinou multa diária de R$ 5 mil para a Aneel e a CCEE, caso elas descumpram a medida. No ano passado, o déficit hídrico ficou próximo de 10%, gerando despesas da ordem de R$ 20 bi para geradoras. Para 2015, a expectativa é que o indicador chegue a 20%, podendo gerar novas perdas de até R$ 30 bi, a despeito da redução pela metade no PLD, parâmetro de contratos no mercado de curto prazo. Em ação movida pela Santo Antônio Energia, o consórcio alega que a ampliação do déficit de geração hídrica no sistema elétrico brasileiro ocorreu, entre outros motivos, por alterações na política operativa do ONS. A empresa argumenta que, ao elaborar a proposta para a usina foi considerada a ideia de o risco máximo de déficit do sistema era de 5%, de acordo com política definida pelo CNPE e que o ONS despacharia as usinas térmicas dentro da ordem de mérito, o que não ocorreu ¬ desde o ano passado essas usinas, que produzem energia muito mais cara, estão operando de forma ininterrupta para preservar os reservatórios. Nesse caso, seria mais viável o racionamento. "Quem está assumindo o custo de o governo não ter racionado são as geradoras. Havia um modelo operativo quando as empresas fizeram suas propostas e esse modelo não está mais sendo seguido. Não tem como nenhum empreendedor suportar um risco que é infinito", pondera o advogado Marcio Pian Marques, representante da empresa. De acordo com ele, as perdas da Santo Antônio com o GSF somam R$ 1 bi desde 2012 e a expectativa é que, se mantidas as condições atuais, podem chegar a mais R$ 3 bi até 2017. O investimento na construção da usina era de R$ 9,3 bi. A União já anunciou que vai recorrer à decisão. (Valor Econômico – 11.05.2015)