Decreto com as diretrizes para prorrogação dos contratos das distribuidoras deve ser publicado esta semana

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 
19/05/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai convocar reunião extraordinária para lançar audiência pública com o modelo de termo aditivo e do contrato para a prorrogação das concessões das distribuidoras, tão logo o governo publique o decreto com as regras de renovação. O decreto deve sair durante a semana, segundo o diretor Andre Pepitone. 

A Aneel incluiu o assunto na pauta da reunião semanal desta terça-feira, 19 de maio, porque havia a previsão de que as regras seriam editadas até sexta-feira, 15. Como o decreto não saiu, a proposta de regulamento saiu de pauta. 

As normas de renovação serão aplicadas de imediato a 39 empresas com contratos a vencer até 2017, a maioria delas (36) em julho deste ano. As premissas para prorrogação serão qualidade e equilíbrio economico-financeiro, mas as empresas terão um período de cinco anos para se adequar, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.