Diante do risco de derrota no Congresso, o governo foi obrigado a ceder no projeto que eleva as alíquotas de contribuição das empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos. O governo não queria que o aumento da alíquota fosse escalonado, mas o acordo costurado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) prevê que isso será mantido. Haverá um aumento de tributação ainda este ano, mas valendo apenas para novembro e dezembro. A elevação das alíquotas dos atuais 1% e 2% sobre o faturamento para 2,5% e 4,5%, respectivamente, só deve ser atingida em 2018, três anos depois do que previa a proposta original do governo. A Fazenda já admitia que a mudança na desoneração da folha entrasse em vigor apenas no ano que vem, mas insistia para que o aumento das alíquotas fosse feito de uma só vez. "A opção a não fazer o acordo seria algo muito pior", descreve um integrante da equipe econômica ao falar sobre o risco de derrota da medida. "O escalonamento [das alíquotas] está mantido, mas houve um apelo do vice-presidente Michel Temer para que a vigência seja mantida para 2015. Vai valer, ainda que apenas para novembro e dezembro", explicou o relator do projeto, deputado Leonardo Piccianni (PMDB-RJ), que deve apresentar o relatório final da medida ainda hoje. A votação do projeto no plenário da Câmara está marcada para amanhã. A avaliação feita internamente na Fazenda era que o impacto fiscal da medida poderia ser contornado este ano. Desde que o Congresso rejeitou o corte da desoneração feito por meio de medida provisória em fevereiro, o governo conta com menos de R$ 3 bi no Orçamento deste ano. Mas o aumento das alíquotas é essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2016, quando deve render pelo menos R$ 12 bi ao governo. É neste contexto que as declarações mais recentes do ministro Levy sobre a necessidade de aumentos de impostos devem ser entendidas. No curto prazo, as opções se limitam a CSLL dos bancos que subirá de 15% para 17% até como forma de compensar os R$ 3,5 bi que o governo perdeu com as mudanças feitas pelos parlamentares nas propostas do seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. Para 2016, a equipe econômica trabalha com mais espaço para aumentar impostos. A "harmonização" na tributação de instrumentos financeiros levará à cobrança de Imposto de Renda sobre as LCA e LCI. (Valor Econômico – 19.05.2015)