Previsão é de que a medida que suspendeu a assinatura dos contratos seja analisada no dia próximo dia 15

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 
08/07/2015

O Tribunal de Contas da União adiou a avaliação pelo plenário do processo que trata das regras de renovação das concessões das distribuidoras, previsto para esta quarta-feira, 8 de julho. Segundo a assessoria do TCU, o processo continua em análise pela área técnica e a previsão é de que ele seja analisado pelos ministros na sessão da próxima quarta-feira, 15.

A assinatura dos contratos foi suspensa no dia 12 de junho por medida cautelar concedida pelo ministro José Múcio da Silveira. O tribunal considerou insuficientes as explicações apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia para fundamentar a opção de não licitar as concessões. A cautelar não impede a realização da audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica com a proposta do termo aditivo e do contrato de concessão.