Proposta de mudar a meta de superavit deste ano obrigará o governo a rever também o parâmetro para o ano que vem. Ministro da Fazenda não deu aval para medida que será apresentada pelo senador Romero Jucá. Nos bastidores, parte do governo é favorável

Fabio Graner e Guilherme Waltenberg

A proposta de reduzir a economia fiscal prevista para este ano criou um racha dentro da equipe econômica e ampliou o debate para 2016. Segundo o Fato Online apurou, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contrário à ideia. A mudança foi colocada na mesa de discussão pelo senador Romero Jucá (PMDB -RR) que deverá apresentar formalmente a alteração nesta quinta-feira (9). Segundo ele, a chamada meta de superavit primário cairá de 1,1% para 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Se concretizada, a revisão trará a reboque a necessidade de mexer também no valor fixado para 2016. 

Atualmente, a meta do ano que vem é de 2% do PIB, mas o próprio Jucá tem na manga uma outra emenda reduzindo pela metade o alvo do próximo ano. A lógica dos defensores da tese de rever os valores dos dois anos é que se o governo mantiver a meta de 2016 depois de reduzir a prevista para 2015, passará a mensagem de que o aperto fiscal se intensificará no ano que vem.

Proposta do senador Romero Jucá reduz a menos da metade a economia do setor publico prevista para 2015

Pelo texto atual da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a ideia é inversa. A previsão é de uma meta equivalente a 1,1% do PIB para 2015 e a 2% do PIB para 2016. Apesar de o valor nominal para o ano que vem ser maior, na prática, o ajuste será mais forte em 2015. Isso porque a economia saiu de um resultado negativo de 0,6% do PIB em 2014 e, após uma forte contenção de gastos, precisa gerar uma economia adicional. Na virada para 2016, o incremento no corte de despesas seria menos intenso.

Se a meta de 2015 cair para 0,4% do PIB, como propõe Jucá, a manutenção de 2% para 2016 vai significar a inversão do processo inicialmente previsto, e a contração fiscal maior ficará para o próximo ano. O problema é que não se espera que a economia brasileira tenha uma recuperação tão intensa no ano que vem, de forma a promover um ganho mais significativo de arrecadação. Assim, reforçar o aperto fiscal sem ajuda da atividade econômica, poderia piorar ainda mais o cenário de crescimento e desemprego.

Nas recentes entrevistas da presidente Dilma Rousseff e do ministro Joaquim Levy, o governo sinalizou que quer esperar um pouco mais para rever a questão fiscal. Provavelmente porque, toda vez que se debate redução da meta, abre-se espaço para novos pleitos por mais gastos. Assim como numa caixa de pandora, nunca se sabe o que poderá sair de dentro, e o governo corre o risco de ver a proposta de equilibrar as contas públicas escorrer pelas mãos.

Dúvida: proposta de Romero Jucá foi discutida previamente ou apenas comunicada ao governo?

O fato, contudo, é que o governo já perdeu o controle desse debate, que se intensificou por estímulo de gente da própria área econômica. E a indefinição pode ser fonte de mais problemas e insegurança. Nesta quarta-feira, o senador Romero Jucá apresentou sua proposta ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que integra a equipe econômica. Hoje, está previsto um um café da manhã com Levy, onde discutirá também este tema.

Não está claro se o movimento do senador Jucá foi combinado com o governo ou se ele apenas deu ciência, sem obter a concordância, aos ministros. Por exemplo, causou estranheza em técnicos da área econômica, o fato de a iniciativa de reduzir a meta de superavit primário ter partido do Legislativo, já que tradicionalmente o gatilho desse tipo de revisão parte do executivo. Segundo interlocutores oficiais, o ministro Levy é contra uma redução da economia prevista para 2015. Essa tem sido a postura dele nos debates internos.

Diante das dificuldades para alcançar a economia prevista para este ano e da necessidade de recuperar a confiança dos mercados, a discussão não é em vão. No entanto, há uma preocupação dentro do governo sobre a forma como esse debate está sendo conduzido. Oficialmente, o governo tem pelo menos duas boas oportunidades para levantar essa questão, se quiser: o relatório bimestral de programação orçamentária e financeira, que tem que ser feito até o dia 22 de julho, e o envio do orçamento de 2016, cujo prazo final é 31 de agosto. Mas com a proposta do senador, esse calendário foi publicamente antecipado.