Os olhos do setor elétrico voltam-se para o STJ, que deve julgar uma ação movida pela Aneel, que tenta derrubar uma liminar concedida à Santo Antônio Energia, dona da Hidrelétrica de Santo Antônio. A concessionária, dona da usina que está em fase de conclusão no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), foi a primeira a obter uma liminar da Justiça, que a desobrigou de ter de assumir os custos atrelados aos riscos hidrológicos do País - regra que tem causado um rombo bilionário no setor. É justamente essa condição que a Aneel agora pretende derrubar no STJ. O caso, que em princípio parece interessar exclusivamente à concessionária Santo Antônio Energia, ganhou a atenção de todos os geradores do setor elétrico, por conta do efeito cascata que poderá produzir. Se a Aneel obtiver sucesso no STJ e conseguir derrubar a liminar de Santo Antônio, o mesmo desfecho deverá ser dado para as demais usinas do País. A liminar conquistada pela Santo Antônio Energia e, posteriormente, pelas demais hidrelétricas do País, limita o risco dessas usinas a faixa de 95%, ou seja, a empresa só precisa comprar 5% do que deixa de gerar, e o restante é pago pelas demais usinas do País. (O Estado de São Paulo – 14.07.2015)
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