Notícias do setor
16/07/2015
Governo pretende relicitar 30 usinas a um preço mais barato para amenizar o gasto dos consumidores

Depois de reajustes superiores a 50% nas contas de luz, desde o início do ano, a relicitação das 30 usinas hidrelétricas que não aderiram à MP 579 e tiveram as concessões vencidas no fim de junho a um preço mais barato tornou-se uma aposta do governo para amenizar o gasto dos consumidores. A energia vai ser distribuída em sistema de cotas para distribuidoras a um preço inferior ao atual, pois deixará de remunerar os investimentos já amortizados para pagar basicamente operação e manutenção. A expectativa é que a tarifa caia de mais de R$ 100 para cerca de R$ 30 por MWh. No entendimento de analistas do setor, caso haja mesmo a cobrança de outorga, pode ser inviável alcançar esse patamar de preço. Ou seja, haveria algum tipo de arrecadação para os cofres públicos, mas sérias dificuldades em reduzir as tarifas na proporção inicialmente imaginada. Apesar de menções de empresas estaduais - como Cemig, Cesp e Copel - de tentar um acordo para seguir à frente dos ativos, o MME garante que nenhum tipo de negociação está em curso. As maiores usinas que estão sendo devolvidas à União pertenciam a essas três estatais e somam pouco mais de 6 mil MW de potência. Um dos pontos de incerteza são os pagamentos das indenizações de quem não teve suas concessões renovadas. O governo está com pouco dinheiro para pagar a conta bilionária de ressarcimento pelos investimentos que ainda não foram amortizados. Ontem, a Aneel determinou um pagamento de R$ 1,007 bi à Eletrosul pelos investimentos em suas linhas de transmissão executados antes de maio de 2000. A MP 579 havia reconhecido, para o cálculo das indenizações, apenas os aportes feitos depois daquele mês. Diante do risco de baixa adesão das empresas que detinham linhas de transmissão, voltou atrás e admitiu ressarcimento pelo passado. A Eletrosul havia pedido R$ 1,060 bi a mais, mas a agência reguladora apontou 11 inconsistências no cálculo e acabou reduzindo o pedido em R$ 53 mi. Não há definição de como os valores serão pagos. (Valor Econômico – 15.07.2015) 

 

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