Uma nova ação movida na Justiça promete embolar ainda mais o mercado de energia elétrica brasileiro. A Ceal, distribuidora controlada pela Eletrobras, entrou na semana passada com pedido no STJ de suspensão de liminar que isenta a hidrelétrica de Jirau por atrasos no cronograma da usina. Caso a medida seja acatada pelo tribunal, a ESBR, consórcio responsável pela hidrelétrica, arcará com perdas superiores a R$ 7 bi. Na prática, a distribuidora alagoana pede que o STJ estenda à Jirau a decisão de suspensão de liminar que protegia a hidrelétrica de Santo Antônio contra perdas por atraso no cronograma. As duas usinas estão localizadas no rio Madeira, em Rondônia. Segundo uma fonte, a liminar de excludente de responsabilidade por atrasos no cronograma de Jirau já causou um impacto no setor da ordem de R$ 3,4 bi, que teve de ser absorvido pelas distribuidoras. Além disso, segundo uma nota técnica da Aneel, a manutenção da liminar pode causar um prejuízo entre R$ 4,1 bi e R$ 4,8 bi a ser arcado pelas distribuidoras nas liquidações da CCEE. Se a liminar for suspensa, com efeitos retroativos, na mesma linha da decisão proferida contra a usina de Santo Antônio, o consórcio ESBR terá de devolver à vista os R$ 3,4 bi já pagos pelas distribuidoras e perderá a proteção contra as perdas de R$ 4,1 bi e R$ 4,8 bi estimadas pela Aneel. (Valor Econômico – 20.07.2015)