Notícias do setor
26/08/2015
Transferência de DITs deverá gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro

A transferência das DITs para as distribuidoras deverá gerar pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão das transmissoras. Em audiência publica realizada em Brasília, os agentes demonstraram insatisfação com a proposta da Aneel. Alertaram que a mudança pode comprometer a operação do sistema e afetar futuras decisões de investimentos na rede. Em geral, todos os presentes se posicionaram, se não totalmente, ao menos parcialmente contrários ao regulamento sugerido pela Aneel. As manifestações abordaram aspectos técnicos e econômicos e os potenciais questionamentos jurídicos que o regulamento pode levantar. Apresentaram contribuições representantes do ONS, da CEEE-D, da Infracoop, da Federação Nacional dos Engenheiros, da Cemig, da CPFL, da Abrate, da Cteep, do Cesi Brasil, da Copel-D, da Eletronorte, da Eletrosul, da Light, da Abradee, da EDP, Isa Capital, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e de escritórios de advocacia. Apenas a Elektro manifestou apoio à medida, pedindo que a transferência ocorra de maneira responsável e que as distribuidoras tenham cobertura tarifária para fazer frente aos investimentos necessários nesses ativos. A EDP também teve uma manifestação ponderada, pedindo que o interesse público seja preservado na decisão. "A eventual decisão de transferir as DITs implicará em revisão dos contratos para reequilíbrio econômico e financeiro", afirmou Mario Miranda, presidente da Abrate. (Agência CanalEnergia - 24.08.2015) 

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