O resultado frustrado do leilão de transmissão, realizado no dia 26 de agosto, obrigou o governo a repensar as condições de disputa nas licitações promovidas pela Aneel, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. "O leilão da semana passada deu deserto, mas já tinham dado deserto em 2014, ou seja, já um replay. A taxa de remuneração subiu de 7% para 15% e não resolveu", avaliou o ministro. Para Braga, o diagnóstico do governo aponta para três direções. A primeira medida defendida envolve a aprovação urgente, pelo Congresso Nacional, da PEC que cria o chamado "fast track". “Achamos que 70% dos nossos problemas se resolvem com o fast-track", disse o ministro. Trata-se do dispositivo legal que deve destravar os "projetos estruturantes" do setor, com o ganho de agilidade no processo de licenciamento ambiental. "O fast track já está na Agenda Brasil que precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso contrário, isso tem que ser precificado. Só que, quando isso ocorre, explode a taxa de remuneração e o tribunal de contas não aprova", disse Braga. A segunda estratégia definida pelo CMSE é abrir o debate com o setor. A ideia é, justamente, discutir na Aneel a revisão das regras da licitação no sentido de tornar a disputa mais competitiva. Segundo o ministro, a atual situação obriga a agência a "precificar" as incertezas com o licenciamento e a demanda maior por capital próprio nos empreendimentos, ainda que isso contrarie o TCU. "O percentual de capital próprio, que a gente remunera nos projetos, vai ter que crescer. O dinheiro está mais escasso e mais caro. Vamos ter que ajustar essa taxa de remuneração de capital próprio", disse Braga, ao se referir à possibilidade de alta da taxa de retorno. O ministro disse que dados apurados pelo governo indicam que os grupos empresariais formados para entrar no leilão estão excessivamente dependentes das estatais. Para ele, a menor disponibilidade de financiamento de projetos pelo setor público criou a necessidade de buscar empresas que ainda não atuam no país, o que resultou na terceira estratégia do governo. Nesse caso, o governo planeja fazer "road show" na Rússia e nos EUA com o objetivo de apresentar as oportunidades de negócio oferecidas pelo setor elétrico brasileiro e, por consequência, atrair novos players ao mercado nacional. Braga disse que esses dois países não dispõem de grupos empresariais com atuação expressiva no segmento de transmissão. Ele disse que geração e transmissão têm quatro estatais e apenas três grupos privados atuantes em leilões. Outras dez concorrentes são sociedades formadas pelos mesmos entes públicos e privados. (O Estado de São Paulo – 02.09.2015 e Valor Econômico – 03.09.2015)