Em um cenário de retração econômica, que afeta diretamente a arrecadação, e com dificuldades para reduzir gastos obrigatórios, o governo federal depende, cada vez mais, de receitas extraordinárias para conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano. Esse é o cenário desenhado pelo governo federal no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado ontem, que projeta retração de 2,44% do PIB e taxa de inflação, medida pelo IPCA, de 9,29%, acima do teto da meta (6,5%), estimativas compatíveis com as divulgadas pelo boletim Focus, do Banco Central, no dia 4. Com a manutenção da meta de primário do setor público consolidado de R$ 8,747 bilhões (0,15% do PIB) ¬ sendo R$ 5,831 bilhões (0,10% do PIB) para o governo central neste ano ¬, a equipe econômica trabalha com uma projeção de R$ 43,876 bilhões em receitas extras no período de setembro a dezembro. Para alcançar o valor estimado, no entanto, é necessária a aprovação de medidas legislativas pelo Congresso Nacional e a venda de ativos de estatais. As receitas extraordinárias, segundo o relatório, consideram para este ano a recuperação de débitos em atraso do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), abertura do capital da Caixa Seguridade, medidas de regularização de ativos mantidos no exterior, além de "operações com ativos com efeitos positivos na arrecadação tributária". Somente com o Prorelit, a estimativa do governo é receber R$ 10 bilhões em 2015. (Valor Econômico – 23.09.2015)
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