A MP 688 aprovada no Congresso na véspera do leilão de concessão de 29 usinas de energia elétrica trouxe condições favoráveis às operadoras. Quem aderiu à renovação proposta na MP 579, de 2012, como a Eletrobras, amarga prejuízo de bilhões

Laís Lis

Ao comprar 18 usinas na última quarta-feira (25), a Cemig fechou um ciclo iniciado em 2012, quando rejeitou condições de renovação antecipada de concessões que estavam previstas na Medida Provisória 579. Para analistas do setor elétrico, o resultado do leilão, com a compra pela empresa das usinas que já administra, reforça uma decisão correta tomada há três anos. Na época, Cesp, Celesc e Copel também não quiseram renovar todas as suas concessões.

“A Cemig tomou a decisão certa e teve ganhos importantes"Claudio Sales, Instituto Acende Brasil

Com o leilão, a Cemig garantiu as mesmas usinas, mas agora com preço de energia quatro vezes maior e com o direito de vender 30% da capacidade de geração para o mercado livre, que geralmente paga mais do que o chamado mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.

MP 579 prejudicou Eletrobras

A principal prejudicada com a MP 579, foi a estatal Eletrobras que acumula resultados negativos em seu balanço desde a renovação, em 2012, que exigia das geradoras redução significativa no valor da energia vendida, de uma média de preço de R$ 100 por MWh (MegaWatts-hora) para R$ 30/MWh, além de ter que destinar toda a energia para atender o consumidor comum. No leilão das 29 usinas realizado na quarta-feira da semana passada o preço médio do MWh foi de R$ 124,88.

No ano passado, a Eletrobras teve prejuízo líquido de R$ 3,031 bilhões, e, em 2013, de R$ 6,187 bilhões. “Esse resultado, ainda refletindo as novas tarifas de geração e transmissão dos ativos cujas concessões foram renovadas nos termos da Lei nº 12.783/13 (MP 579)”, destaca o último balanço anual da empresa.

Para a analista da Thymos Energia, Thais Pradini, as mudanças feitas pelo governo no leilão dessas usinas comprovam o quanto as condições da MP 579 eram ruins. “O governo percebeu e remodelou as regras de forma que ficassem atrativas”, afirmou. As mudanças vieram com a MP 688, que permitiu a cobrança de outorga pelas usinas hidrelétricas, que serão pagas pelo consumidor via tarifa.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, destaca que a Cemig e as outras empresas tomaram a decisão correta ao não renovarem as concessões anteriormente. “A Cemig tomou a decisão certa e teve ganhos importantes. É só olhar para a Eletrobras e ver que valor da empresa foi destruído para ver o efeito negativo da medida”, afirmou.

Em relatório de 2014, o TCU (Tribunal de Contas da União) informou que Copel, Cemig e Cesp lucraram R$ 5,7 bilhões em 2013 e, até maio do ano passado, com a venda de energia no mercado de curto prazo. Ganhos que seriam anulados, caso as empresas tivessem aderido à MP 579.

Consumidor onerado

As mudanças de regra, como a cobrança de outorga pelas usinas, pesarão para os consumidores. O governo chegou a dizer que esperava que a concorrência levasse o preço da energia para cerca de R$ 90/MWh, mas com a crise econômica e a dificuldade de crédito o leilão ocorreu sem concorrência. “Faltou tempo para que as empresas analisassem melhor o leilão e também tinha o problema de crédito”, analisou Thais.  O teto do preço da energia saiu de R$ 30/MWh para os R$ 124,88/MW. 

A cobrança de outorga pelas 29 usinas e a presença dos chineses, que levaram as duas hidrelétricas mais caras, garante receita R$ 17 bilhões, previstos para ingressarem nos cofres do Tesouro Nacional no próximo ano.