A Abraceel quer incluir no Projeto de Lei 1917/2015, sobre a portabilidade da conta de luz, a separação do mercado de energia do mercado de lastro. A proposta foi enviada ao deputado Fábio Garcia (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil. Segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, o deputado pretende fazer uma audiência pública no Congresso para discutir um pouco mais o projeto para depois apresentar seu relatório, que será votado na Comissão de Minas e Energia. Medeiros defende que a separação dos mercados de energia e lastro é importante para o setor e é uma boa forma de equacionar a expansão da oferta de energia no Brasil. Ele explica que, atualmente, os dois produtos são vendidos juntos nos Contratos de Energia do Ambiente Regulado. "A ideia é que o governo, quando for expandir o sistema, contrate a capacidade, mas que os contratos de energia possam ser geridos pelos agentes. Claro que esses contratos seriam lastreados em uma capacidade disponível no sistema", explicou. Segundo ele, a proposta apresentada pela associação é completa. "O ponto central é que o projeto seja coerente. Só faz sentido se for aprovada a portabilidade junto com as mudanças do modelo comercial, que são necessárias para permitir essa portabilidade", apontou. (Agência CanalEnergia – 22.02.2016)